FAQ: Tributação em Portugal

Last Updated on agosto 6, 2024 by Rita Souza

Os trabalhadores precisam pagar imposto sobre o rendimento em Portugal?

Vamos falar sobre a tributação em Portugal. Porém, antes de fazer isso, é importante salientar que cada caso é um caso diferente e isso deve ser sempre levado em consideração. Neste post vamos explicar apenas as diretrizes, pois uma análise individual deve ser realizada para uma decisão tributária.

Para pagar impostos em Portugal a pessoa deve ter um NIF (Número de Identificação Fiscal) e ser residente no país.

Mas, o que é necessário para ser um residente? O artigo 16.º do Código do Imposto sobre o Rendimento pode nos responder isso: “Pessoas que, no ano a que se referem os seus rendimentos: a) tenham vivido em Portugal há mais de 183 dias, e b) tenham passado menos tempo, mas em condições que sugiram que pretendem atualmente residir permanentemente.”

Como calcular o imposto de renda em Portugal?

Então, calcular o imposto de renda não é simples, por isso é aconselhável buscar a orientação de um contador.

Deixe-nos dar-lhe algumas informações úteis:

Para calcular o Imposto de Renda (IRS), é necessário considerar as seguintes informações: Salário mensal bruto, imposto retido na fonte (sim, o empregador já separou um valor do seu imposto), contribuição previdenciária mensal, despesas reembolsáveis.

Após a soma do rendimento anual, o trabalhador deve reduzir este valor com as deduções aplicáveis.
Então, é hora de verificar qual escala você se encaixa, a fim de verificar a alíquota de tributação em Portugal.

Escala 1	até € 7.112	tarifa: 14,50%
Escala 2	de € 7.112 a € 10.732	tarifa: 23%
Escala 3	de € 10.732 a € 20.322	tarifa: 28,50%
Escala 4	de € 20.322 a € 25.075	tarifa: 35%
Escala 5	de € 25.075 a € 39.967	taxa: 37%
Escala 6	de € 39.967 a € 80.882	tarifa: 45%
Escala 7	mais de € 80.882	tarifa: 48%

Após essa etapa, o contador escolherá o melhor procedimento para o cálculo do imposto, pois existem diferentes métodos para isso.

O importante neste momento é saber que você pode ser tributado entre 14,5% e 48%. É verdade que, se você é uma pessoa rica, quase metade da sua renda pode ir para o Estado.

Por outro lado, é importante destacar que a maioria dos portugueses está classificada na escala 2, à taxa de 23%.

Como são as regras da tributação em Portugal para as empresas?

O rendimento das pessoas coletivas também é tributado em Portugal.

O IRC é o principal imposto cobrado sobre os rendimentos resultantes do exercício de uma atividade empresarial no país.

Existem muitas regras para calcular o IRC e um bom contador pode economizar muito dinheiro para uma empresa apenas escolhendo o melhor regime tributário.

É importante referir que o lucro obtido por empresas não residentes (mas com estabelecimento estável em Portugal) também está sujeito a tributação em Portugal.

Como mencionado, o cálculo do IRC é um processo complexo que implica a compreensão de alguns conceitos importantes, tais como:

• Lucro tributável – rendimento obtido pelo desenvolvimento da atividade da empresa, deduzidas as despesas incorridas.
• Valor tributável – o valor do lucro tributável, menos benefícios fiscais e perdas fiscais que podem ser deduzidas.
• Taxa de IRC – a taxa normal é de 21%.
• Sobretaxa municipal – receita municipal que incide sobre o lucro tributável das empresas.
• Tributação Autónoma – imposto a pagar sobre alguns custos que a empresa possa ter (combustível, subsídios, despesas de representação, etc.).
• Taxa Extra – se o lucro tributável exceder € 1.500.000, é aplicada uma taxa adicional.

Portanto, tenha em mente que a alíquota de imposto padrão da empresa é de 21% e que é obrigatório ter um contador para gerenciar sua tributação em Portugal.

O que é o regime do Residente Não Habitual?

O regime do Residente Não Habitual é o campeão em matéria fiscal em Portugal. Todo expatriado quer saber os detalhes deste interessante programa de incentivo fiscal.

Felizmente já publicamos um artigo completo apenas para abordar esse regime. Para ter acesso, basta clicar aqui.

O regime do RNH é um programa português focado na atração de profissionais altamente qualificados e aposentados para Portugal.

Ele foi criado em 2009 e, embora algumas regras tenham mudado ao longo do tempo, seu principal objetivo ainda está em vigor.

Se o cidadão for elegível para o regime de RNH, terá os seguintes benefícios ao longo de um período de 10 anos:

• Taxa de imposto de 20% para o IRS para qualquer rendimento obtido em Portugal
• Taxa de imposto de 10% para o IRS para rendimentos estrangeiros

Os rendimentos obtidos em Portugal devem estar relacionados com uma das profissões referidas na lei, que compreende, entre outras:

• Arquitetos
• Engenheiros
• Contadores
• Dentistas
• Médicos
• Professores
• Programadores
• Designers
• Executivos

Quanto aos rendimentos obtidos fora de Portugal, podem estar relacionados com:

• Pensões
• Dividendos
• Royalties
• Valias
• Ganho de propriedade

É importante sublinhar que nem todos os rendimentos serão tributados no valor de 10%, mas apenas os considerados como rendimentos passivos, de acordo com as leis portuguesas.

Por esta razão, a situação da tributação em Portugal deve ser analisada individualmente (caso a caso), uma vez que o mesmo rendimento pode ser considerado como rendimento passivo, ou não, no país.

Se eu receber rendimentos vindos de fora, também terei de pagar impostos em Portugal?

Esta é uma pergunta muito comum e que não tem uma resposta padrão. Dependendo da situação do cidadão, diferentes resultados podem ser considerados.

Globalmente, Portugal cobra impostos sobre o rendimento estrangeiro.

A chave aqui é que o advogado precisa analisar a situação legal em relação ao país onde a renda é originária. Esses países têm um acordo internacional para evitar a dupla tributação em Portugal?

Em caso afirmativo, o que consta do acordo? Abrange todos os tipos de rendimentos? Existe um tipo de renda isenta de impostos? Estas são algumas perguntas que o advogado terá que responder.

Questões relacionadas com o Imposto Predial e Territorial Urbano:

Quais são os impostos relacionados com a compra de um imóvel em Portugal?

Normalmente, quando você compra algo é preciso pagar impostos, e quando você vende algo também precisa pagar imposto. Isso é triste, mas é a verdade.

O setor imobiliário não é exceção. Comprar um imóvel requer o pagamento de impostos. Mas, qual a tributação em Portugal para a compra de propriedades no país?

Em primeiro lugar, vamos sugerir o nosso Guia Completo sobre o mercado Imobiliário em Portugal. Um artigo de leitura obrigatória se você planeja comprar uma propriedade neste país.

O Imposto Municipal relativo às Operações Imobiliárias

O Imposto Municipal relativo às Operações Imobiliárias (IMT) é um imposto que deve ser pago sempre que exista uma operação financeira relacionada com a compra e venda de imóveis.

Ele deve ser dirigido ao governo de Portugal antes da celebração da Escritura de Compra e Venda e o seu valor varia de acordo com o tipo de propriedade, localização e finalidade.

Seu valor corresponde ao resultado da seguinte equação: Valor do imóvel (valor do imóvel ou valor da escritura, o que for maior) multiplicado pela taxa publicada pelo Estado, subtraído da parcela a ser deduzida.

Confira a tabela simulada para o cálculo do IMT, conforme publicado pelo portal da APEMIP:

Imóvel	Valor IMT
€ 100.000	€ 152
€ 200.000	€ 4.913
€ 300.000	€ 12.040
€ 400.000	€ 23.240
€ 500.000	€ 28.040
€ 1.000.000	€ 60.000

Imposto do Selo

Este imposto também deve ser pago ao Estado se o imóvel for adquirido através de financiamento bancário e corresponde a uma taxa de 0,8% sobre o valor da transação.

No caso dos financiamentos imobiliários (crédito hipotecário), este imposto também é cobrado sobre o valor na mesma percentagem.

O Imposto Municipal sobre Imóveis

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), trata-se de um imposto predial e que deve ser pago anualmente pelo proprietário. Essa é uma despesa contínua e o seu valor varia entre 0,3% e 0,8% do valor patrimonial tributável.

Estas são as principais tributações em Portugal relacionadas com a propriedade.

Claro, existem outros custos relacionados à aquisição de um imóvel, não diretamente relacionados a impostos, como a emissão de certificados, honorários advocatícios, taxas de corretagem e assim por diante. Confira também nossa FAQ sobre imóveis em Portugal!

Terei de pagar imposto se vender um imóvel em Portugal?

Junto com todas as despesas relacionadas à compra do imóvel, a venda de um imóvel certamente resultará em ganhos de capital que, como imaginado, serão tributados.

À semelhança de muitos outros países, Portugal impõe um imposto sobre as mais-valias referentes a venda de ativos em geral (em função da origem do capital).

O ganho de capital relacionado à venda de imóveis pode ser calculado pela diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição, com o cálculo de coeficientes monetários acrescidos de determinados encargos e despesas.

Dependendo se você é residente ou não em Portugal, e também se a propriedade é a sua residência principal, serão aplicadas taxas de imposto diferentes.

Se você é residente em Portugal:

• Os ganhos obtidos em todo o mundo (incluindo a venda do imóvel ou mesmo a aposentadoria) são tributados como renda.
• Quaisquer ganho imobiliário é adicionado à sua renda para o ano e tributado com base nas taxas de imposto de renda, que variam de 14,5% a 48%.
• As mais-valias serão consideradas a 50% do seu valor, aplicando-se as taxas gerais previstas no Código do IRS.

Se reinvestir os seus rendimentos em outro imóvel principal em Portugal (ou em qualquer parte da UE/EEE que tenha um tratado fiscal com Portugal) você não poderá ser tributado pelas mais-valias.

O novo imóvel deve ser adquirido entre 24 meses antes e 36 meses após a data de venda do imóvel que gerou o ganho de capital.

Se você não é residente em Portugal:

• A mais-valia da venda de imóveis em Portugal está sujeita a uma taxa de imposto de 28% para pessoas singulares e de 25% para pessoas coletivas.
• Este é um assunto que chama muita atenção, se você tiver alguma dúvida específica, por favor entre em contato conosco.

Como é o imposto sucessório em Portugal?

A herança em Portugal é tributada ao abrigo do Imposto do Selo à taxa de 10%. Para calcular o imposto a pagar sobre a herança, você deve multiplicar esse imposto pelo valor tributável de todos os bens recebidos.

O valor de cada tipo de ativo é determinado de acordo com regras específicas.

Mas, aqui está a boa notícia: os cônjuges ou parceiros de fato (desde 2009), descendentes e ascendentes estão isentos de Imposto do Selo sobre a herança.

Eles são chamados de herdeiros legítimos. Embora não tenham de pagar o imposto sobre as heranças, estes membros da família têm de declarar os bens recebidos às Finanças.

Portugal tributa a riqueza?

Não, Portugal não tributa a riqueza.

Hoje em dia, apenas quatro países cobram imposto sobre a riqueza, são eles: Suíça, Noruega, Espanha e França.

O principal objetivo de não cobrar imposto sobre a riqueza é certamente evitar a retirada de dinheiro por pessoas ricas do país.

Se ainda restam dúvidas sobre como funciona a tributação em Portugal, entre em contato com a nossa equipe de especialistas. Será um enorme prazer ajudá-lo!