Fim do regime RNH em Portugal: O que vem a seguir?

Last Updated on julho 5, 2024 by Rita Souza

O fim do regime RNH em Portugal apanhou as pessoas de surpresa. Há muita especulação, espera e esperança para que políticas semelhantes surjam. Mas será que vamos ouvir alguma boa notícia em breve? Este artigo irá explanar tudo o que já se sabe sobre o fim do Regime do Residente Não Habitual a partir de novembro de 2023.

Nem tudo está perdido, gente! O governo ainda tem muitos incentivos para expatriados e investidores estrangeiros que mantêm vivo o interesse em Portugal. Falaremos sobre como esse regime trouxe mudanças significativas no passado e o que isso significa para os atuais detentores do status de RNH.

Continue lendo para saber tudo sobre essas mudanças e o marco legal para a rescisão. O futuro da tributação em Portugal ainda pode interessar-lhe pela forma como o sistema funciona. Acompanhe para saber mais!

O que era o Regime de RNH?

O Regime de Residente Não Habitual foi criado em 2009 e poupou aos expatriados milhares de euros em impostos. Quase 15 anos de incentivos fiscais ajudaram muitas pessoas físicas com residência fiscal em Portugal a investir em outros mercados do país.

De acordo com a lei, o regime oferecia uma redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) até 10 anos. Isto era especificamente para expatriados ou para cidadãos portugueses que regressassem ao país depois de pelo menos cinco anos fora.

Quais foram os benefícios fiscais para os expatriados?

Duas categorias de indivíduos se beneficiavam com o regime RNH: pessoas com renda passiva e trabalhadores altamente qualificados.

Dentro dessas duas categorias, os benefícios fiscais foram:

• Taxa de imposto fixa de apenas 10% sobre o rendimento passivo fora de Portugal;
• Taxa de imposto fixa de apenas 20% sobre os rendimentos do trabalho em Portugal (relacionados com algumas áreas de atividade).

Para os rendimentos provenientes de fora de Portugal, a taxa fixa de imposto de 10% era aplicável sobre pensões, dividendos, royalties e mais-valias.

Já para os rendimentos de trabalho em Portugal, quem exercia uma atividade profissional era obrigado a apresentar a Declaração de Imposto sobre o Rendimento (IRS). A taxa fixa de imposto de 20% era aplicada às pessoas que se enquadravam como trabalhadores altamente qualificados.

Quanto a outros rendimentos relacionados com atividades que não se enquadraram no Regime RNH em Portugal, as taxas de imposto situam-se entre 14,5% e 48%.

Impacto no investimento estrangeiro e no mercado imobiliário

Embora o Regime RNH tenha sido frequentemente motivo de debate e críticas, ele trouxe investimentos significativos que impulsionaram a economia deste pequeno país da península ibérica.

O status de Residente Não Habitual atraiu centenas de investidores e aposentados estrangeiros. À medida que as pessoas capitalizavam os incentivos fiscais, pequenas cidades e áreas antes adormecidas ou subutilizadas passavam por imensas transformações. Houve significativa comercialização e desenvolvimento no setor de turismo.

Além disso, o RNH também ajudou a fortalecer o mercado imobiliário por meio de investimentos estrangeiros. O crédito parcial também vai para as políticas do Golden Visa na época.

O mercado imobiliário português emergiu como uma opção de investimento competitiva. Fato que ajudou a melhorar lentamente a situação econômica do país.

Infelizmente, houve consequências.

Com o aumento constante da demanda por imóveis, surgiu uma nova crise habitacional. Isso elevou os preços dos imóveis e dos aluguéis. O que levou a uma lacuna entre o que os moradores poderiam pagar e o que se esperava que pagassem.

É por isso que o fim do Regime RNH em Portugal está previsto para este ano. Agora, vamos dar mais alguns detalhes sobre o que sabemos até o momento.

O que sabemos sobre o fim do Regime RNH em Portugal

Vamos dividir de A a Z!

O regime RNH em Portugal foi introduzido para se tornar um benefício fiscal. Mas acabou sendo utilizado de forma abusiva por grupos não visados.

Isso levou a potenciais perdas de receita para o governo português. Em consequência, a UE manifestou preocupações quanto ao fato do regime funcionar involuntariamente como uma porta de entrada para a concorrência fiscal e os riscos de evasão fiscal.

Com estas questões políticas e jurídicas levantadas, Portugal teve que pôr fim à era. O país está agora reavaliando seu sistema tributário para garantir que ele esteja em conformidade com os padrões globais devido à evolução dos acordos fiscais internacionais.

Vamos dividir as razões em duas para um entendimento mais claro:

O contexto político e econômico por trás da decisão

O governo português precisa reavaliar seu sistema tributário para garantir sua sustentabilidade a longo prazo. Portugal precisa garantir que suas políticas estejam alinhadas com os padrões internacionais e equilibrem o orçamento de forma eficaz.

Em síntese, as dinâmicas e prioridades internas e políticas influenciaram o fim do regime RNH em Portugal.

As consequências sem precedentes do RNH de perdas de receitas e a distribuição desigual de benefícios deram origem ao argumento de que ele favorecia desproporcionalmente os expatriados em detrimento dos cidadãos portugueses. Para resolver essas disputas, o governo decidiu introduzir estratégias tributárias para priorizar o bem-estar dos nacionais.

Por exemplo, o governo planeja introduzir cortes significativos de impostos e um aumento no salário mínimo nacional. O sentimento é equilibrar a atração de investimentos estrangeiros e garantir que os locais se beneficiem do crescimento econômico.

Declarações oficiais e enquadramento legal da rescisão

O primeiro-ministro português confirmou o fim do RNH, introduzindo outros incentivos fiscais que discutiremos mais tarde.

O regime é visto como “uma medida de injustiça fiscal, que já não se justifica e que é uma forma enviesada de inflacionar o mercado imobiliário, que atingiu preços insustentáveis” pelo primeiro-ministro.

Como foi referido, as evasões fiscais estavam sendo conduzidas através da manipulação do RNH. Fato pelo qual a União Europeia apontou o fim do mesmo como a solução.

Mas, calma! O fim do regime RNH em Portugal não será repentino. As pessoas ainda têm tempo até o final deste ano. Dito isso, vamos falar sobre como isso afetará quem atualmente têm status RNH no país.

Como isso afeta os atuais detentores do status de Residente Não Habitual?

Se você é um titular do status de RNH, deve saber que seus benefícios atuais continuarão até o final do período de tempo especificado descrito quando concedido.

Assim, os expatriados já inscritos no regime RNH em Portugal continuarão a ter o direito das isenções fiscais que lhes foram inicialmente concedidas quando obtiveram o estatuto pela primeira vez.

Independentemente disso, é melhor manter-se informado sobre os anúncios oficiais em caso de quaisquer outras mudanças no regime tributário que possam afetá-lo.

A boa notícia é que o fim do RNH não significa o fim de todos os benefícios fiscais para os expatriados!

De acordo com a Proposta de Orçamento do Estado para 2024, existem novos incentivos fiscais para:

• Carreiras de ensino superior e professores de investigação científica;
• Empregos qualificados no âmbito dos benefícios contratuais ao investimento produtivo;
• Empregos para trabalhadores doutorados no âmbito do SIFIDE.

Dicas e conselhos para indivíduos afetados pelo fim do regime RNH

Sabemos que alguns investidores estão questionando sua decisão de avançar com investimentos por causa dessas novas leis.

Embora entendamos que sua decisão faz sentido lógico e financeiro, também é necessário que o governo tome medidas importantes para o país.

Portugal é um paraíso fiscal por muitas outras razões! Discutiremos alguns com mais detalhes mais adiante, então continue lendo.

Além desses, o governo ainda oferecerá regimes que redirecionam investimentos para áreas que mais precisam. Caso estivesse considerando a decisão de se mudar para Portugal e esteja agora a repensá-la, veja os novos regimes.

Como funciona o sistema fiscal em Portugal?

Portugal tem um sistema fiscal progressivo, com taxas médias de imposto sobre o rendimento que variam entre os 14,5% e os 48%.

Espera-se legalmente que os residentes e não residentes paguem impostos sobre os rendimentos provenientes de Portugal. As fontes de renda incluem trabalho, renda de aluguel, lucros sobre empresa e ganhos de capital.

Fora isso, Portugal tem impostos indiretos como IVA, imposto sobre automóveis, imposto sobre grandes fortunas e imposto sobre imóveis.

Para saber mais sobre prazos, quando e como pagar e qual o valor devido, consulte o nosso artigo detalhado sobre os Impostos em Portugal: um guia completo do sistema tributário português.

Como declarar os seus impostos em Portugal

Eis uma lista dos tipos de rendimentos que são tributados em Portugal:

• Renda do Trabalho;
• Trabalho por conta própria e renda empresarial;
• Rendimentos de Pensões e Previdência;
• Rendimentos de Investimentos;
• Renda de aluguel.

Para declarar o seu imposto de renda em Portugal, você deve ter seu passaporte ou carteira de identidade portuguesa, seu número NIF, declarações de rendimentos e suas respectivas deduções ou recibos de despesas.

Em seguida, preencha o formulário de declaração de imposto de renda do Modelo 3 no site oficial da Autoridade Tributária. É importante fazer essa etapa de forma lenta e consciente, pois todas as informações fornecidas devem estar corretas.

O pagamento do Imposto de Renda deve ser feito até 31 de agosto do mesmo ano que a declaração dos impostos foi realizada.

• Leia Também: Como declarar o seu Imposto de Renda em Portugal.

O futuro da fiscalidade em Portugal

A boa notícia é que temos informação sobre o futuro da fiscalidade em Portugal. Como ainda há tempo até 2024, o SEF tem algumas candidaturas pendentes ao Regime do RNH.

Para combater eventuais distúrbios, o governo está permitindo um período de transição para processar todos esses pedidos pendentes. Enquanto isso, também temos notícias sobre outros desdobramentos e incentivos fiscais que estão sendo oferecidos pelo governo.

Se você está de mudança para Portugal, é sempre indicado fazer uma consulta com profissionais especializados em imigração para tirar todas as suas dúvidas. Nós, da Viv Europe, oferecemos diversos serviços e estamos preparados para te ajudar a fazer uma mudança tranquila e bem informada.

As intenções do governo em relação às novas políticas tributárias

O governo português sabe e entende que esses incentivos fiscais têm ajudado muito a economia. Portanto, proteger os interesses dos expatriados é de extrema importância.

Primeiro, o Governo planeja um período de “transição” para todos os pedidos que não tenham sido processados devido a atrasos do SEF. Incidirão sobre os pedidos de visto de residente que sejam para trabalhadores e pensionistas que sejam de fora da UE, do Brasil ou dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

O segundo incentivo fiscal para expatriados tem como foco a atração de talentos qualificados por meio de outro regime. Com esse objetivo, o governo introduziu incentivos fiscais para pesquisa científica e inovação. Tal como referido na proposta do OE2024, este regime terá como objetivo reter pessoal altamente qualificado nas áreas do desenvolvimento empresarial, investimentos e investigação científica.

A pessoa que cumpra os requisitos definidos vai se beneficiar de uma taxa de IRS de 20% sobre duas categorias de rendimentos. A categoria A refere-se ao trabalho dependente e a categoria B refere-se ao trabalho independente.

A partir da data do registo do requerente como residente legal em Portugal, os incentivos fiscais serão aplicáveis por um período de 10 anos! As mesmas regras do Regime RNH em Portugal aplicam-se a este novo regime. Ou seja, não deve ter sido residente fiscal em Portugal nos últimos 5 anos.

Dicas de economia de impostos para expatriados

Então, a grande questão é: como os expatriados podem economizar em impostos se não se qualificam para esses regimes?

Temos um artigo abrangente sobre as 10 principais dicas de economia de impostos para expatriados. Mas vamos resumir algumas das nossas principais dicas para você:

• Tenha em mente as taxas de câmbio. Para transações financeiras que envolvam conversões de moeda, como vendas de imóveis ou investimentos, considere trocá-las por euros para otimizar sua posição fiscal.
• Aproveite as Deduções de Imposto de Renda Pessoal em Portugal. Você pode reclamar certas despesas como deduções para reduzir o seu rendimento coletável.
• Estude os impostos sobre investimentos imobiliários. Explore as taxas e isenções de IMT.
• Conheça as leis sucessórias portuguesas. Ajuda a minimizar os impostos para os seus herdeiros.
• Tratados de Dupla Tributação. Aproveite os tratados de dupla tributação que Portugal assinou com mais de 100 países.
• Considere os regimes de pensões. Aproveite as vantagens fiscais transferindo a sua pensão para um regime de pensões português.
• Taxas reduzidas de imposto sobre as sociedades. As taxas de imposto sobre as sociedades são de 21%, mas são reduzidas para 17% para as PME.

A MAIS importante de todas as dicas de economia de impostos que você pode obter é consultar um profissional que possa orientá-lo de acordo com a sua situação. Consultar um profissional tributário da Viv Europe irá ajudá-lo a educar-se sobre as muitas maneiras pelas quais você pode tirar proveito legítimo das isenções fiscais como um expatriado em Portugal!

Precisa de ajuda para declarar os seus impostos em Portugal?

Estas foram todas as atualizações sobre o fim do Regime RNH em Portugal! Pode ter sido confuso se você já tinha um plano em mente. Mas não se preocupe! Se você precisa entender melhor sua situação fiscal e precisa de ajuda para elaborar um plano, consulte nossos especialistas tributários na Viv Europe!

Nossos especialistas oferecem um serviço personalizado para que você consiga aproveitar ao máximo sua vida em Portugal ou na Espanha!

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