Last Updated on abril 28, 2023 by Seiva Carvalho
Seu planejamento chegou ao estágio em que você precisa conhecer o sistema tributário português? Bem, você pousou no lugar certo! Portugal tem um sistema fiscal relativamente simples, mas é necessário estar atento. A maioria dos expatriados já conhece o regime fiscal do Residente Não Habitual. Você também já o conhece? Continue lendo para saber mais sobre como são os impostos em Portugal.
Neste artigo, tentaremos explica-lo passo a passo. Até o final da leitura, você deve saber sobre impostos federais e locais. Além disso, também trataremos sobre os impostos sobre bens e serviços, sobre carros, renda e muito mais! Certamente há muito o que aprender. Então, vamos nessa!
Como funciona o sistema fiscal em Portugal?
O sistema tributário em Portugal é baseado na residência. Isto significa que os residentes são tributados sobre os seus rendimentos mundiais, e os não residentes são tributados apenas sobre os seus rendimentos portugueses.
IRS – O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares é o principal imposto em Portugal. Ele possui taxas progressivas que variam entre 14,5% e 48%. Você também deve saber que existem benefícios fiscais especificamente para expatriados, o que pode fornecer uma isenção fiscal de 10 anos sobre a renda estrangeira!
Porém, sobre isso falaremos mais tarde. Portanto, aproveite para ler o artigo inteiro para saber tudo sobre o sistema tributário em Portugal.
Quem tem que pagar impostos em Portugal?
Os residentes e não residentes que tenham rendimentos provenientes de Portugal têm que pagar impostos. O rendimento de origem portuguesa inclui: pagamentos por trabalho, o recebimentos de aluguéis e as mais-valias. Se você trabalha por conta própria, também precisará pagar contribuições para a segurança social.
Além disso, Portugal tem impostos indiretos, como o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que é cobrado sobre a maioria dos bens e serviços. Como expatriado, é importante entender suas obrigações fiscais no país e procurar aconselhamento profissional para garantir a conformidade com as leis locais.
- Consulte a nossa FAQ sobre Tributação em Portugal para responder a algumas perguntas frequentes.
Como se registar como contribuinte em Portugal?
Para isso, você precisará obter um Número Fiscal (NIF), que é um dos documentos mais importantes que em Portugal. Você só precisa visitar um escritório fiscal local para fornecer prova de identidade e residência. Eles podem pedir-lhe o seu passaporte ou cartão de identificação e uma conta de serviços públicos ou contrato de aluguel.
Você também pode obter um NIF através de um representante, como um advogado ou um contador. E depois de obter o seu NIF, poderá declarar impostos e abrir uma conta bancária em Portugal.
É importante notar que os expatriados podem estar sujeitos a regras e taxas fiscais diferentes dos cidadãos portugueses. Por isso, é aconselhável procurar uma assessoria em Portugal para garantir o cumprimento de todas as suas obrigações fiscais. Mas não se preocupe! Os especialistas da Viv Europe estão aqui lhe ajudar com as suas legalidades fiscais.
Quando tenho que pagar impostos em Portugal?
O prazo para preencher suas declarações de imposto de renda é, normalmente, entre março e junho de cada ano. Mas, isso dependerá do tipo de imposto que você está pagando. As datas exatas podem variar e são anunciadas pelas autoridades fiscais a cada ano.
Se você tiver alguma obrigação fiscal, precisará fazer os pagamentos até o prazo especificado pelas autoridades. Estes podem ser em um montante fixo ou em parcelas. Mas, o não pagamento de impostos em dia pode resultar em multas e taxas de juros.
É essencial manter registros precisos de suas receitas e despesas ao longo do ano para garantir que você possa calcular seus impostos corretamente e no prazo.
Ainda tem dúvidas? Continue lendo para conhecer as especificidades do sistema fiscal em Portugal.
O sistema fiscal em Portugal
Entendeu tudo até agora? Então é hora de mergulhar em detalhes mais curiosos sobre os vários tipos de impostos em Portugal. Juntamente com os impostos nacionais, você precisa estar atento aos impostos locais, que incluem o imposto sobre a transferência de propriedade (IMT) e o imposto municipal sobre a propriedade (IMI).
Portugal também tem impostos sobre carros cobrados pelo governo com base no tamanho do motor do veículo, idade e impacto ambiental.
Mas, não se preocupe! Vamos orientá-lo através de todos os tipos de imposto.
Impostos federais
As taxas federais em Portugal incluem o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, imposto sobre o valor acrescentado e imposto predial. Como mencionado anteriormente, as alíquotas do imposto de renda pessoal variam de 14,5% a 48%, dependendo do nível de renda do indivíduo.
O imposto sobre o rendimento das sociedades é cobrado a uma taxa fixa de 21% e o imposto sobre o valor acrescentado é fixado a uma taxa de 23%. As alíquotas do IPTU dependem do valor e da localização do imóvel. No geral, o sistema tributário federal é considerado relativamente competitivo e atraente para moradores e expatriados.
Impostos locais
Existem alguns impostos locais que os expatriados devem estar cientes. Você pode precisar pagar imposto de renda pessoal (IRS) sobre sua renda mundial e um IMI – imposto sobre a propriedade, se você possui algum imóvel no país.
Além disso, o imposto municipal sobre transferências de propriedade (IMT) e sobretaxas municipais também podem ser aplicáveis. O IMT é um imposto único a pagar na compra do imóvel. E as sobretaxas municipais, como o nome sugere, variam de acordo com o município e são tipicamente impostas em cima de outros impostos.
Impostos sobre bens e serviços
Em Portugal, o Imposto sobre Bens e Serviços (ICMS) também atende pelo nome de Imposto sobre Valor Agregado, IVA. Normalmente, as empresas são obrigadas a registrar se o seu volume de negócios anual exceder 12.500 euros.
É importante saber que a taxa normal de IVA em Portugal é de 23%, que é aplicada à maioria dos bens e serviços. Ainda assim, há taxas reduzidas de 6% e 13% para certos bens e serviços, como alimentos, remédios, livros e atividades relacionadas ao turismo.
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Imposto Automóvel
As taxas sobre os automóveis chama-se Imposto Único de Circulação – IUC. O imposto pago depende de vários fatores, como o tipo do veículo, idade, tamanho do motor e emissões de CO².
O sistema fiscal em Portugal baseia-se numa escala móvel, com taxas mais baixas para veículos menos poluentes e taxas mais elevadas para aqueles com emissões mais elevadas. Além disso, o IUC deve ser pago anualmente, e não fazê-lo pode resultar em multas e até mesmo apreensões de veículos.
Sistema Fiscal Português para Estrangeiros (RNH)
Embora seja essencial entender os impostos locais, como expatriado, você também deve estar ciente do RNH. O Regime Fiscal do Residente Não Habitual Português é uma opção popular para os expatriados que querem se beneficiar dos incentivos fiscais de Portugal.
Através do RNH, os expatriados que não foram residentes fiscais no país nos últimos cinco anos podem desfrutar de incentivos fiscais significativos por 10 anos! Estes variam de uma taxa fixa de imposto de renda de 20% para certas profissões e uma isenção de imposto sobre a renda estrangeira, pensões e ganhos de capital.
Para se candidatar, você deve residir em Portugal durante, pelo menos, 183 dias por ano. O regime RNH é uma ótima opção se você estiver procurando maximizar sua renda e minimizar sua carga tributária.
Taxas de imposto sobre o rendimento em Portugal
Os impostos em Portugal operam em uma base progressiva, e as taxas tendem a variar. Alguns limites de renda tributável estão listados abaixo:
| Recebimento anual | Taxa de Imposto |
|---|---|
| Até €7.479 | 14.5% |
| Entre €7,7,479 e €11,284 | 23% |
| Entre €11.285 e €15.992 | 26.5% |
| Entre €15.993 e €20.700 | 28.5 |
| Entre €20.701 e €26.355 | 35% |
| Entre €26.356 e €38.632 | 37% |
| Entre €38.633 e €50.483 | 43.5% |
| Entre €50.484 e €78.834 | 45% |
| Acima de €78.835 | 48% |
Apresentar uma declaração de imposto de renda é todo um outro processo, e temos todas as informações que você precisa saber. Continue lendo para conferir!
Como apresentar a sua declaração de imposto de renda em Portugal
Para apresentar a sua declaração de imposto de renda em Portugal, você pode utilizar o portal online disponível no site da Autoridade Tributária ou contratar um representante fiscal para o assistir.
Primeiro, você precisará reunir todos os documentos necessários, incluindo seu número de identificação fiscal, recibos de pagamento e quaisquer recibos ou faturas relacionados a despesas dedutíveis. Depois disso, você deve acessar o portal online e preencher os formulários fiscais relevantes.
É importante que você forneça informações precisas sobre suas receitas, despesas e deduções. Você também pode optar por enviar sua declaração de imposto de renda por correio ou pessoalmente em um escritório fiscal. Esteja ciente de que o prazo para a entrega da declaração de imposto de renda em Portugal, normalmente, é 30 de junho do ano seguinte ao exercício fiscal.
Imposto sobre o rendimento dos trabalhadores independentes em Portugal
Em Portugal, os trabalhadores independentes estão sujeitos ao imposto sobre o rendimento, que é calculado com base nos seus lucros. Se você se enquadra nesta categoria, deve registar-se para efeitos fiscais junto das autoridades portuguesas e apresentar uma declaração de imposto de renda anualmente até 30 de abril.
Você também deve fazer pagamentos para o seu passivo fiscal ao longo do ano através de pagamentos trimestrais. Além disso, as contribuições para a segurança social são obrigatórias para os trabalhadores independentes, e o cálculo baseia-se no seu nível de rendimento.
Outros impostos pagos por particulares em Portugal
Os expatriados também estão sujeitos a outros impostos além do imposto de renda. O sistema fiscal em Portugal inclui o imposto de selo sobre determinadas operações, como a compra de imóveis ou a emissão de determinados documentos. Há também um IPTU local, conhecido como Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que tem por base o valor do imóvel e é pago anualmente.
Se você ganhar renda de aluguel de imóveis em Portugal, você está sujeito ao imposto sobre esses rendimentos. Isso é conhecido como “Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares” (IRS). Este imposto é calculado com base no rendimento líquido do aluguel recebido após a dedução de determinadas despesas. Continue lendo para saber mais!
Impostos sobre a propriedade e o patrimônio em Portugal
O IPTU incide sobre o valor dos imóveis urbanos e rurais, e é pago anualmente pelo proprietário do imóvel. Mas, o imposto sobre a riqueza é taxado sobre o valor acumulado de todas as propriedades detidas, seja por um local ou expatriado.
Para os expatriados, é importante estar ciente desses impostos, pois eles podem afetar seu planejamento financeiro. Você deve saber que possuir propriedades em Portugal pode sujeitá-lo ao imposto sobre a propriedade e a riqueza.
Imposto Predial e Territorial
A taxa de imposto varia dependendo da localização e do valor da propriedade. Mas, grosso modo, as taxas variam de 0,3% a 0,45% para imóveis urbanos e 0,8% para imóveis rurais.
Existem algumas isenções e reduções disponíveis para esse imposto. Por exemplo, há uma redução de 50% para propriedades usadas como residência principal. Você deve consultar um profissional tributário para entender suas obrigações específicas e possíveis isenções.
Imposto sobre a riqueza imobiliária
Conhecido como AIMI, ele se aplica àqueles com um total de imóveis no valor acima de € 600.000. O cálculo é feito individualmente. Isto significa que, se você possuir uma propriedade conjunta, a sua propriedade terá de valer mais de 1,2 milhões de euros antes que você comece a dever AIMI.
Confira os três níveis de Imposto AIMI em Portugal:
- Um imposto de 0,7% sobre imóveis avaliados entre € 600.000 e € 1 milhão
- Um imposto de 1% sobre imóveis avaliados entre € 1 milhão e € 2 milhões
- Um imposto de 1,5% se o valor total exceder € 2 milhões
Imposto sobre renda de aluguel
Como o nome sugere, esse imposto é sobre a propriedade que você aluga. Uma taxa fixa de 15% é tributada sobre a renda líquida do aluguel.
Porém, você pode ser elegível para determinadas deduções fiscais nos rendimentos de aluguéis em Portugal. Por exemplo, deduções de seguro de incêndio e deduções de despesas de valor são permitidas. Estes podem incluir o IMI, os custos associados à obtenção de um certificado energético e as taxas de condomínio.
Imposto sobre as sucessões em Portugal
A taxa de imposto para isso varia dependendo do valor da herança e da relação entre o falecido e o herdeiro.
Por exemplo, cônjuges, filhos e pais estão isentos de imposto sobre herança, enquanto irmãos e outros parentes pagam uma taxa de imposto de até 10%. O imposto sucessório também é aplicado a não residentes que herdam bens em Portugal.
É importante notar que as leis de imposto sobre heranças no país estão sujeitas a alterações. Por isso, é aconselhável procurar um profissional fiscal qualificado para orientação específica sobre casos individuais.
Imposto sobre as mais-valias em Portugal
Esse imposto é valido para indivíduos e empresas. Ele é cobrado sobre o lucro obtido com a venda de ativos, como propriedades, ações e outros investimentos.
A taxa de imposto varia dependendo do tipo de ativo vendido, da duração da propriedade e do status de residência do contribuinte. Por exemplo, os não residentes que vendem imóveis em Portugal estão sujeitos a uma taxa fixa de imposto de 28%.
Ao mesmo tempo, os residentes estão sujeitos a uma taxa de imposto progressiva que varia de 14% a 28%. Mas, como mencionado anteriormente, isenções e deduções podem ajudar a reduzir a carga tributária, tanto para residentes quanto não residentes.
Impostos sobre as sociedades em Portugal
As empresas que operam em Portugal têm que pagar o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas sobre os seus ganhos mundiais. A taxa de imposto sobre as sociedades em Portugal é de 21% para as empresas com lucros até 25 milhões de euros e de 25% para as empresas com lucros superiores a 25 milhões de euros.
Ainda assim, certos tipos de empresas, como startups e PMEs, podem ser elegíveis para taxas de imposto reduzidas e isenções.
Para os expatriados que possuem ou trabalham para uma empresa no país, é importante estar familiarizado com as leis e regulamentos fiscais. Isto é importante para cumprir os requisitos fiscais e tirar vantagem de quaisquer incentivos disponíveis no sistema fiscal em Portugal.
Como evitar a dupla tributação?
A dupla tributação ocorre quando a mesma renda é tributada duas vezes, uma vez no país onde é obtida e a segunda no país onde você reside. Para evitar isso, Portugal assinou tratados de dupla tributação com muitos países, incluindo o Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, China e outros 75!
Esses tratados garantem que a renda só será tributada uma vez em qualquer país, evitando que os expatriados sejam tributados duas vezes sobre a mesma renda. Você deve manter-se informado e tirar partido destas disposições. Como expatriado, esse acordo pode ajudar a minimizar a sua carga fiscal e maximizar os seus ganhos enquanto vive em Portugal.
Precisa de aconselhamento fiscal em Portugal?
Como expatriado, uma das coisas mais importantes que você precisa fazer é entender o sistema tributário de Portugal. Sim, é um pouco complicado, especialmente para alguém novo nisso. Mas, fica mais fácil quando você começa a viver em torno da paz e serenidade absolutas.
Para entender melhor este tópico, você pode agendar uma consulta com os especialistas da Viv Europe e obter a ajuda certa! Uma discussão individual pode ajudar a esclarecer sua confusão para entender melhor sua distribuição de renda.
Para mais perguntas, sinta-se à vontade para se juntar ao nosso Grupo do Facebook – Tudo Sobre Portugal Para Expatriados e aprender com as experiências de outras pessoas. Ter uma comunidade de expatriados para guiá-lo é útil quando você menos espera. Esperamos vê-lo em breve!
