Como declarar o seu imposto de renda em Portugal

Last Updated on julho 28, 2023 by Seiva Carvalho

As paisagens de tirar o fôlego, a cultura vibrante e a calorosa hospitalidade portuguesa podem ser uma experiência enriquecedora e emocionante. Mas, vamos ser reais: se você planeja morar em Portugal não pode deixar de lado os impostos. Como expatriado, é crucial que você entenda como declarar o imposto de renda em Portugal para não deixar de cumprir com suas obrigações fiscais.

Quer você esteja trabalhando, administrando um negócio ou recebendo renda de investimentos ou aluguel de imóveis, declarar seus impostos com precisão e dentro do prazo é crucial. E sabemos que navegar pelo sistema tributário português pode ser complexo, especialmente se você não está familiarizado com as leis e procedimentos locais. Por isso preparamos esse artigo para te ajudar!

Ao se familiarizar com o básico da declaração de impostos em Portugal você pode garantir o cumprimento da lei e tornar o processo mais gerenciável. Lembre-se, você não está sozinho! Busque orientação onde e quando necessário. Fique por aqui para saber tudo sobre a declaração do imposto de renda em Portugal!

Imposto sobre o rendimento em Portugal

Quando se trata de imposto de renda em Portugal, há algumas coisas que todo expatriado precisa saber. Em primeiro lugar, como residente legal em Portugal você estará sujeito as mesmas regras de imposto sobre o rendimento que os portugueses. Isto significa que terá de declarar os seus rendimentos mundiais. Isso inclui os rendimentos recebidos em Portugal e no estrangeiro – sem exceções.

Mas não se preocupe, o governo não está aqui para tirar todos os seus ganhos. O estado oferece incentivos fiscais atraentes que garantirão que mais dinheiro fique em sua carteira. Vamos falar sobre o verdadeiro divisor de águas, o regime do Residente Não Habitual (RNH).

Através deste regime, os expatriados podem desfrutar de uma taxa de imposto fixa de 20% sobre os rendimentos estrangeiros durante dez anos. Imagine, é uma década de poupança! Agora, você deve estar se perguntando que tipo de renda se qualifica para isso. O regime RNH aceita pensões, royalties, mais-valias e rendimentos de profissões de elevado valor.

Não esqueçamos também que Portugal tem tratados fiscais com muitos países para evitar a dupla tributação. Estes acordos garantem que você não pague impostos sobre os mesmos rendimentos em Portugal e no seu país de origem.

Durante os primeiros anos da sua estadia, e até mesmo antes da sua mudança, você terá que lidar com muita burocracia complicada. Para evitar percalços legais, contrate um contador experiente da Viv Europe. Ele saberá te orientar e irá ajudá-lo a declarar o seu imposto de renda em Portugal.

Quem paga imposto de renda em Portugal?

Vamos esclarecer algumas coisas antes de aprender a declarar o imposto de renda em Portugal. O primeiro passo é saber quem tem que pagar impostos sobre rendimentos no país. Vamos definir as duas categorias para você:

• Residentes: Se você mora em Portugal há mais de 183 dias ou tem uma casa permanente lá, você é um residente fiscal. Neste caso, será necessário declarar e pagar impostos sobre sua renda mundial como residente. Isso inclui os rendimentos auferidos em Portugal e no estrangeiro.
• Não residentes: Se você mora no país há menos de 183 dias e não tem uma casa permanente, você é um não residente. Os não residentes só são tributados sobre os seus rendimentos provenientes de fontes portuguesas. Essas fontes são emprego, atividades comerciais ou renda de aluguel de imóveis no país.

Quer você seja residente ou não residente, é muito importante compreender as suas obrigações fiscais em Portugal. Declarar os impostos sobre seus rendimentos com precisão e pontualidade irá ajudá-lo a manter-se em conformidade com os regulamentos fiscais portugueses.

• Leia Também nosso artigo sobre Impostos em Portugal: um guia completo do sistema tributário português.

Quem não tem que pagar o imposto de renda em Portugal?

Enquanto residentes e não residentes têm que declarar o imposto sobre o rendimento em Portugal, alguns grupos de pessoas podem ficar isentos de tal tributação. Mas, há uma estrutura adequada para quem se beneficia dessa isenção.

Em primeiro lugar, temos os Residentes Não Habituais! Os beneficiários deste regime se beneficiam de uma taxa fixa de 20% sobre seus rendimentos estrangeiros durante um período máximo de dez anos. É altamente recomendável conhecer melhor este regime se você está pensando em se mudar para Portugal. Continue lendo para saber mais sobre isso!

Fora isso, pessoas cuja renda anual fica abaixo do limite mínimo estabelecido pelo governo podem ser isentas de pagar o Imposto de Renda. No entanto, lembre-se que este limiar pode ser um alvo móvel, e a Autoridade Tributária portuguesa tem a palavra final.

Por último, os funcionários diplomáticos e de governos estrangeiros alocados em Portugal podem ser isentos de imposto sobre o rendimento de seus vencimentos oficiais.

Mantenha-se bem informado e siga todos os protocolos legais para continuar a desfrutar de uma maravilhosa vida em Portugal!

Quais os rendimentos sujeitos ao IR em Portugal?

Você precisa saber os tipos de ganhos que são tributados pelo governo português. Existem alguns tipos diferentes, por isso compilamos uma lista para sua facilidade. Aqui estão os tipos de rendimentos que estão sujeitos a tributação em Portugal:

• Rendimentos de trabalho: isso inclui salários, bônus e quaisquer outros benefícios recebidos como compensação pelo emprego. Se você for residente, este rendimento é tributado não só pelo trabalho que faz em Portugal, mas também por quaisquer outros que faça no estrangeiro.
• Trabalho por conta própria e renda empresarial: isso diz respeito a renda que você gera com suas atividades autônomas, seja trabalhando como freelancer ou administrando um negócio. Isso inclui a renda de serviços profissionais, consultoria e outras atividades empresariais.
• Rendimentos de pensões e aposentadorias.
• Rendimentos de investimentos: diz respeito a valores gerados a partir de qualquer tipo de investimento monetário. Por exemplo, dividendos, juros, ganhos de capital e rendimentos de aluguel. Além disso, confira detalhes do imposto mínimo sobre criptomoedas, que é uma das 5 principais razões pelas quais os investidores de criptomoedas estão se mudando para Portugal.
• Renda de aluguel: a renda de aluguel que você recebe se possuir e alugar imóveis. Isso inclui espaços residenciais e comerciais, bem como aluguéis de curto prazo.

Como apresentar a sua declaração de imposto de renda em Portugal

Agora que você já tem os conhecimentos básicos referentes ao imposto de renda, vamos mergulhar em como declarar o seu imposto de renda em Portugal. Não se preocupe, nós definimos as coisas da forma mais simples possível, e estamos aqui para responder às suas perguntas sempre que necessário.

Entregar a sua declaração de imposto de renda em Portugal é um processo simples. Primeiramente, reúna os documentos essenciais para começar. Aqui está uma lista:

• Identificação Pessoal (Passaporte ou Bilhete de Identidade Português);
• O seu número de identificação fiscal (Número NIF);
• Demonstração de ganhos (emprego, aluguel, investimento);
• Quaisquer deduções ou recibos de despesas relevantes.

Feito isso, é hora de preencher o formulário de declaração de imposto de renda. Você pode encontrar o formulário oficial de declaração de impostos Modelo 3 no site da Autoridade Tributária Portuguesa. Tome seu tempo durante este processo, porque você deve preenchê-lo cuidadosamente.

Nesta fase, é importante que você mencione seus rendimentos, deduções e outras informações necessárias com precisão. E alguns expatriados podem precisar de formulários adicionais para contribuições previdenciárias.

É hora de abraçar a era digital! O governo português já permite enviar eletronicamente a sua declaração de imposto preenchida através do Portal das Finanças, a plataforma online da Autoridade Tributária. Apenas lembre-se de usar sua assinatura digital ou certificado eletrônico para autenticação.

Por último, mas não menos importante, para saber como declarar seu imposto de renda em Portugal completamente, também é importante conhecer sobre pagamentos e restituições. Se você deve impostos, pague até o prazo, sobre o qual falaremos daqui a pouco. E se tiver direito a um reembolso, forneça os dados da sua conta bancária à autoridade fiscal portuguesa para processar um reembolso. Não há nada mais nisso.

Prazos e formulários de imposto de renda

Depois de preencher sua declaração de imposto de renda, é hora de fazer os pagamentos.

O pagamento do imposto sobre o rendimento em Portugal deve ser feito até 31 de agosto do ano seguinte ao da declaração. Essa data é seguida se a declaração do valor devido, ou a ser recebido, tiver sido finalizada até 31 de julho. 

Mas, se a declaração for concluída até 30 de novembro, o prazo de pagamento é prorrogado para 31 de dezembro. Você deve assegurar que quaisquer obrigações fiscais serão liquidadas dentro destes prazos. Isso é extremamente importante para garantir que você cumpra as suas obrigações fiscais em Portugal.

Como mencionado anteriormente, a principal forma de tributação para declarar imposto de renda em Portugal é o Modelo 3. Mas, os expatriados podem precisar preencher formulários complementares, como o Anexo SS para contribuições previdenciárias, ou o Anexo J para rendimentos de fonte estrangeira. Manter o controle desses prazos e usar os formulários corretos ajudará a garantir um processo de declaração de impostos tranquilo.

• Não consegue entender essas formas e diretrizes? A Viv Europe está ao seu serviço! Obtenha clareza e registre seus impostos em dia!

Taxas de imposto sobre o rendimento em Portugal

Entender as alíquotas do imposto de renda é um aspecto essencial da tributação. Portugal segue um sistema de tributação progressiva, o que significa que as taxas de imposto aumentam à medida que o seu rendimento aumenta. Isso estabelece uma contribuição justa da sociedade e garante que todos contribuam com base em sua capacidade.

Dê uma olhada nas alíquotas progressivas para obter estimativas:

• Rendimentos até €7.479: 14,5%
• Rendimentos de €7.479 a €11.284: 21,0%
• Rendimentos de €11.284 a €15.992: 26,5%
• Rendimentos de €15.992 a €20.700: 28,5%
• Rendimentos de €20.700 a €26.355: 35,0%
• Rendimentos de €26.355 a €38.632: 37,0%
• Rendimentos de €38.632 a €50.483: 43,5%
• Rendimentos de €50.483 a €78.834: 45,0%
• Rendimentos acima de €78.834: 48,0%

Essas taxas são de julho de 2023.

É importante notar que essas taxas podem mudar. Por isso é aconselhável consultar a Autoridade Tributária Portuguesa ou um contador experiente para obter informações mais atualizadas sobre as taxas de imposto e como declarar o imposto sobre o rendimento em Portugal.

Imposto sobre o rendimento de estrangeiros em Portugal

Hora de mergulhar no intrigante mundo do imposto de renda para estrangeiros em Portugal. No início do artigo, discutimos como os não residentes são tributados sobre seus rendimentos de fontes portuguesas, como rendimentos de trabalho ou aluguel.

Mas, Portugal oferece uma vantagem para expatriados como você, que podem se beneficiar de incentivos fiscais como o RNH e de tratados de dupla tributação! Continue lendo para saber mais detalhes sobre cada um deles.

Código fiscal da Residência Não Habitual (RNH)

Ao longo do artigo, você percebeu que falamos sobre a alíquota fixa do Regime Fiscal do Residente Não Habitual. Como já mencionado, ele oferece aos expatriados economias fiscais substanciais. A alíquota fixa se aplica à renda estrangeira, incluindo pensões, dividendos, royalties e rendimentos profissionais.

Para se qualificar para o RNH, você deve se tornar um residente fiscal em Portugal. Isso significa que você deve passar pelo menos 183 dias no país, ou possuir uma casa com a intenção de residir nela. Além disso, você deve certificar-se de que não foi residente fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores ao seu pedido de RNH.

As seguintes etapas ajudarão você a se inscrever para o RNH:

1. Registar-se como Residente Fiscal. Obtenha um Número de Identificação Fiscal (NIF) português e registe-se como residente fiscal na Autoridade Tributária Portuguesa.
2. Submeta o Pedido preenchendo o formulário de RNH. Você deve submetê-lo à Autoridade Tributária, juntamente com os documentos comprobatórios de residência fiscal, contratos de trabalho e declarações de rendimentos.
3. Aguarde aprovação. A Autoridade Fiscal analisará o seu pedido e avaliará a sua elegibilidade para o regime.

Tratados em matéria de dupla tributação

As convenções em matéria de dupla tributação são cruciais para evitar taxar os expatriados duas vezes sobre o mesmo rendimento. E você, realmente, não vai querer ser tributado duas vezes. Portugal é um dos muitos países que assinaram tratados de dupla tributação com outros países do mundo.

Estes tratados evitam a dupla tributação ao determinarem os direitos de tributação entre Portugal e o outro país. Eles fornecem mecanismos para isentar ou creditar impostos pagos em um país contra impostos devidos em outro.

Você deve consultar o tratado entre Portugal e o seu país de origem para compreender as disposições e benefícios disponíveis. Mais uma vez, procurar uma assessoria em Portugal de um profissional tributário pode ser uma boa ideia para navegar pelas complexidades dos tratados de dupla tributação.

• Leia Também: Top 10 dicas para poupar em impostos morando em Portugal.

Deduções e subsídios fiscais pessoais em Portugal

Se você quer dominar a arte de declarar imposto de renda em Portugal, tem que entender essas deduções fiscais sorrateiras com proficiência.

Por exemplo, você pode deduzir despesas médicas, como consultas médicas, receitas e contas hospitalares. Fique atento aos números, pois você só pode solicitar deduções se suas despesas médicas excederem uma determinada porcentagem da renda total de sua família. Uma dica é manter registros detalhados de todos os custos médicos relevantes, incluindo recibos e faturas.

Quando se trata de deduções, a papelada é sua melhor amiga. Você deve apresentar sua declaração de imposto de renda com documentos comprobatórios para solicitar uma dedução fiscal. A lista de documentos comprobatórios está disponível no site oficial da Autoridade Tributária Portuguesa. Além disso, os custos relacionados à educação, como mensalidades e materiais educacionais, também podem ser deduzidos.

Se você é um expatriado aposentado, também pode usar as contribuições de pensão para aproveitar as deduções fiscais. E há mais! Se você possui uma casa, o país oferece deduções para os juros de hipoteca pagos em uma residência principal.

A sua carga fiscal global será reduzida, uma vez que os juros pagos durante o ano fiscal serão deduzidos do seu rendimento tributável. Mas, lembre-se de manter registros dos pagamentos de juros de hipotecas para aproveitar essa dedução. Portugal também concede créditos fiscais e deduções a dependentes, como filhos ou familiares idosos.

Reembolsos de impostos em Portugal

Você pode ter direito a um reembolso de impostos se tiver pago taxas a mais ou se for elegível para créditos fiscais. O processo de reembolso envolve o fornecimento dos detalhes da sua conta bancária na sua declaração de imposto de renda. Assim que a sua declaração de impostos for processada e o reembolso for aprovado, os fundos serão transferidos diretamente para a sua conta bancária.

Garantir a apresentação da documentação precisa na declaração de impostos é vital para acelerar o processo de restituição. Você pode visitar a Autoridade Tributária Portuguesa ou consultar um especialista da Viv Europe para obter orientações específicas sobre reembolsos de impostos para expatriados.

Multas fiscais em Portugal

Aqui estão algumas regras importantes para ter sempre em mente.

Lembre-se de cumprir suas obrigações fiscais para evitar multas por atraso na entrega e pagamento da sua declaração. Também podem ser cobradas multas por fornecer informações incorretas nas declarações de impostos. Além disso, as multas variam de acordo com a infração, e podem ter valores fixos ou ser cobrado um percentual do imposto devido.

As multas também variam de acordo com o atraso. Se forem apenas alguns dias, ela será menor. Se passarem semanas ou meses, a quantia será muito maior.

Precisa de aconselhamento fiscal em Portugal?

Agora que já sabe como declarar o seu imposto de renda em Portugal, as complexidades fiscais já não vão ficar entre você e a sua nova casa! E tudo bem ainda não ser expert nesses assuntos, sabemos que leva tempo para se ajustar às novas leis.

Expatriados como você são nossos clientes habituais aqui na Viv Europe. Para resolver suas questões tributárias ou apenas pedir mais clareza, agende uma consulta com nossos especialistas e obtenha a ajuda que precisa!

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