Nova Agência de Imigração para Portugal: AIMA substitui SEF

Last Updated on novembro 1, 2024 by Seiva Carvalho

As coisas estão mudando em Portugal, e hoje estou aqui para eliminar as suas dúvidas. Novas e empolgantes alterações relacionadas com a imigração estão chegando ao país. E o meu objetivo é facilitar a sua vida! O Governo anunciou uma nova agência de imigração para Portugal, a AIMA. Mas afinal, o que de fato muda e o que isso significa para todos que estão esperando por suas licenças?

Você já deve conhecer o SEF, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Ele é o órgão que trata da imigração e autorizações em Portugal. Mas depois de meses de polêmica e atrasos nas licenças, estamos vendo algumas mudanças importantes acontecerem.

O plano do governo português é corrigir os problemas testemunhados pelo SEF e proporcionar um processo mais eficiente e simplificado para os expatriados. Neste artigo, vamos discutir os detalhes dessa transição e como ela afeta Portugal e seus novos residentes. Vamos ver os retrocessos do SEF e a introdução da AIMA como a melhor alternativa. Boa leitura!

Como é o processo de migração para Portugal?

De acordo com a Lei 23/2007, também conhecida como Lei de Estrangeiros em Portugal, qualquer pessoa que tenha interesse em morar legalmente no país, precisa garantir um visto ou autorização de residência certa para sua situação específica.

Dependendo se você está se mudando para trabalhar, estudar ou se aposentar, precisará de um visto diferente, e os documentos também variam um pouco.

Para facilitar, você tem a opção de escolher entre todos estes vistos:

• D1 Visto de Trabalho
• D2 Visto de Negócios
• D3 Visto Profissional Altamente Qualificado
• D4 & D5 Visto de Estudo
• D6 Visto de Reagrupamento Familiar
• D7 Visto de Renda Passiva
• Visto Nômade Digital D8
• Golden Visa

Porém, com a introdução da nova agência de imigração para Portugal, o processo poderá evoluir para uma experiência mais eficiente e de fácil utilização. Continue a leitura para saber mais!

O que foi o SEF?

O Serviço de estrangeiros e Fronteiras – SEF, era a autoridade de imigração e controlo de fronteiras de Portugal. Seu principal objetivo era supervisionar assuntos relativos a estrangeiros que residiam ou entrassem no país. Ele regulava a imigração, emitia autorizações de residência e assegurava a segurança e legalidade da entrada e permanência em Portugal.

O órgão tinha também um mandato mais alargado na salvaguarda da segurança nacional através da gestão dos controlos fronteiriços, da prevenção da imigração ilegal e da luta contra as ameaças relacionadas com o terrorismo e o tráfico de seres humanos.

Complicações com o SEF

A necessidade de uma nova agência baseava-se em determinados objetivos. O objetivo era tornar o processo de agendamento e aplicação de vistos mais rápido e eficiente.

Sabe-se que o SEF demora a processar os pedidos de visto e autorização de residência. Infelizmente, o sistema causou um atraso no processamento de pedidos e na resposta a consultas, causando frustração para imigrantes e expatriados.

Também carecia de tecnologia e sistemas atualizados, eficientes e fáceis de usar, o que aumentava seu serviço atrasado. A agência também estava lutando para simplificar os controles de fronteira e melhorar as medidas de segurança, dadas as crescentes preocupações com a imigração e a segurança social.

Isso precisava mudar!

Numa tentativa de maximizar a eficiência, o SEF foi substituído.

O que sabemos sobre o fim do SEF

A Assembleia da República aprovou o fim do SEF em 22 de outubro de 2021. No entanto, devido à COVID-19, sua dissolução final foi adiada para maio de 2022 por meio de votações no Parlamento. E depois, foi adiado uma segunda vez pelo governo até que seu suplente (AIMA) estivesse bem montado.

Inicialmente, a decisão de descontinuar o SEF foi proposta no âmbito do programa do anterior Governo do PS. Depois de mais complicações, a Assembleia aprovou a extinção do SEF.

Para onde foram os funcionários do SEF?

Há um plano de retribuição de designações a todo o pessoal formado e qualificado do SEF.

O pessoal não policial será realocado para a AIMA e para o IRN. Mas os inspetores serão realocados para a Polícia Judiciária. Alguns deles estão temporariamente estacionados na PSP e GNR.

Além disso, alguns inspetores poderão ter a opção de transferir para a Autoridade Tributária, a AIMA ou para a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.

O que é AIMA?

Agora que cobrimos a visão geral, vamos nos aprofundar no conteúdo e passar para coisas importantes. O que é a AIMA e o que ela vai fazer?

A AIMA – Agência para a Integração das Migrações e Asilo é a nova agência para a imigração portuguesa. É o substituto do SEF e é responsável pelas funções administrativas relativas a cidadãos estrangeiros em Portugal.

A AIMA é especificamente responsável pelo atendimento e gestão de todas as manifestações de interesse para autorizações de residência e refugiados. Portugal também pretende reformular o sistema de controle fronteiriço do país. De modo a exercer a separação entre as funções policiais e administrativas em matéria de migração e asilo.

O que a AIMA fará especificamente?

Em primeiro lugar, vai herdar do SEF cerca de 300 mil processos de legalização de imigrantes pendentes. Os antigos funcionários do SEF, como os informáticos e os trabalhadores em geral, serão transferidos para a AIMA para uma transição suave.

Em seguida, ela gerenciará mecanismos e programas de solidariedade e implementará programas de relocação e reassentamento de refugiados. Aqui está o que sabemos sobre as tarefas específicas da AIMA:

• Avaliar a manifestação de interesse e regularizar a entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional;
• Conceder prorrogação de permanência;
• Conceder e renovar autorizações de residência e cartões de residência;
• Conceder cartões de residência permanente aos familiares de cidadãos da UE e de nacionais de países terceiros;
• Aprovar certificados de residência permanente para cidadãos da UE;
• Conceder autorizações de residência aos cidadãos britânicos que beneficiam do Acordo de Saída do Reino Unido da UE.

O que vai acontecer com as operações pendentes no SEF?

Essa é uma pergunta que a gente vem recebendo muito. E ela faz total sentido.

A nova agência para a imigração portuguesa vai começar por reduzir o número de processos pendentes deixados pelo SEF. Portanto, enfrentar essa tarefa será uma prioridade para a agência. Entre esses casos pendentes, os que envolvem reagrupamento familiar serão o centro das atenções.

E depois, no ano seguinte, o governo planeja iniciar uma “megaoperação” para recuperar e resolver os casos pendentes. Esta operação será um esforço conjunto das autoridades locais e da rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes.

Fique tranquilo, se você apresentou uma candidatura ao SEF, ela não vai se perder.

Onde está a AIMA?

A sede da AIMA será na Avenida Antônio Augusto de Aguiar, em Lisboa. Mas a agência vai começar a operar com 34 balcões de assistência em todo o território nacional.

A AIMA também planeja expandir e lançar pelo menos 10 novas agências dentro de um ano.

Para conferir um endereço de algum dos escritórios da AIMA, clique aqui. Aqui estão alguns endereços para as cidades mais populares:

• Lisboa I: Avenida António Augusto de Aguiar, 201069-119
• Lisboa II: Rua Álvaro Coutinho, 141150-025
• Braga: Rua dos Granjinhos, 6, 4700-996
• Albufeira: Quinta da Bela Vista, Bloco A10, Loja D, 8200-137
• Faro: Mercado Municipal de Faro Largo Dr. Francisco Sá Carneiro 8000-151
• Leiria: Largo Dr. Manuel de Arriaga, 1, 2400-177

Será possível acessar os serviços da AIMA online?

Como a agência começou oficialmente, seu site estará funcionando até o final deste ano para atender às solicitações de união familiar dos moradores mais velhos. Uma vez totalmente configurado, você não precisaria mais buscar informações por telefones.

Assim, até 2024, o site estará aberto a pedidos de emissão e renovação de autorizações de residência. Então, sim, será possível acessar os serviços da AIMA online, conforme planejado.

O que é o IRN?

O Instituto dos Registos e Notariado, IRN, é um organismo público subordinado ao Ministério da Justiça. Eles lidam com serviços de identificação civil e nacionalidade em todo o país.

Também trabalha em conjunto com a AIMA no tratamento de renovações de autorizações de residência. Desde o fim do SEF, 75 trabalhadores não policiais da ex-agência foram transferidos para o IRN.

O que o IRN vai fazer especificamente?

O IRN em Portugal é responsável pela emissão e gestão da documentação legal dos acontecimentos de vida para garantir a autenticidade e a segurança jurídica. Ele é o responsável pelas seguintes documentações legais:

• Certidão de casamento, nascimento e óbito;
• Aquisição de nacionalidade;
• Compra de carro;
• Comprar uma casa;
• Herdar bens;
• Incorporação de uma empresa.

Você pode entrar em contato para verificar todos os seus serviços através de seu portal on-line.

Emissão de passaportes e documentos de imigração

No âmbito da reestruturação pós-SEF, estas preocupações passam a ser tratadas pelo IRN. O IRN será responsável pela concessão e emissão do Passaporte Eletrônico Português, incluindo o seguinte:

• Passaporte Comum;
• Passaporte Especial;
• Passaporte Temporário;
• Passaporte para cidadãos estrangeiros.

O que a AIMA planeja fazer?

Com um orçamento de 81 milhões de euros, a AIMA tem vários planos a longo prazo, para além dos já referidos. Planeja-se lançar um Portal AIMA Aberto para Pedidos de Autorização de Residência para simplificar o processo de pedido.

Também pretende-se abrir um centro de suporte telefônico de alta qualidade e o Centro Multidisciplinar Nacional de Proteção e Integração. Este último vem para gerenciar processos de proteção internacional e apoiar refugiados e solicitantes de asilo durante todo o processo de imigração.

Por fim, a AIMA planeja ajudar 600 mil imigrantes a regularizar sua situação até o final de março de 2024. Estamos esperançosos de que tudo dê certo!

Como posso me mudar para Portugal?

Esta notícia sobre a nova agência de imigração para Portugal deu-lhe esperança de tornar os seus sonhos realidade mais rapidamente? Conhecemos muitas pessoas que estão na mesma posição que você. E nós podemos te ajudar a começar!

Agende uma consulta com a Viv Europe para alinhar os seus documentos e obter orientação sobre a sua elegibilidade. Seguimos o passo a passo desde os pedidos de visto até a mudança para a sua primeira casa em Portugal.

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