FAQ: Golden Visa Portugal

Last Updated on setembro 24, 2023 by Victor Queiroz

Não é segredo que há muito conteúdo relacionado com o Golden Visa Portugal na internet.

Inclusive aqui na Viv Europe! Já fizemos um artigo sobre esse assunto, que você pode dar uma olhada clicando aqui.

Mas, por que tanto conteúdo? Obviamente, este tópico atrai muitas pessoas.

O Golden Visa português é, sem dúvida, um dos melhores em termos de retornos para os investidores, uma vez que o investidor:

• vai poder viver em Portugal
• não precisará ter um visto para viajar para outros países do espaço Schengen
• poderá solicitar a cidadania portuguesa em 5 anos

Agora você pode ver a razão para ter tanto conteúdo sobre o assunto.

Neste FAQ, abordaremos algumas das questões mais comuns sobre o programa Golden Visa Portugal.

Ao conhecer o processo, você estará mais seguro sobre a decisão de solicitar o Golden Visa.

Sem mais delongas, vamos às perguntas!

Quanto terei de gastar em uma propriedade para poder solicitar o Golden Visa?

Neste FAQ estamos focados na obtenção do Golden Visa através do investimento em um imóvel. Portanto, você poderá solicitá-lo comprando uma propriedade no valor de pelo menos:

• € 500.000, para a maioria dos imóveis não localizados nas maiores cidades portuguesas, como Lisboa e Porto.
• € 400.000 se as propriedades estiverem localizadas em uma área de baixa densidade.
• € 350.000 para imóveis antigos (mais de 30 anos) ou localizados em zona de regeneração urbana. Tendo em conta a necessidade de contratação de obras de reparação.
• € 280.000 para propriedades antigas, como mencionado acima, e localizado em uma área de baixa densidade.

Se você planeja adquirir uma propriedade comercial, algumas dessas restrições não serão aplicáveis.

O que é o trabalho de reparação para Golden Visa?

Considerando que o imóvel tem mais de 30 anos ou que está localizado dentro de uma área de reabilitação urbana, será necessário alguns reparos.

Portanto, para solicitar este tipo de Golden Visa o valor da compra do imóvel acrescido do valor da reparação deve exceder € 350.000 no total.

Será necessário um contrato para comprovar os serviços de reparação. E o documento de licenciamento será incluído no pedido de Golden Visa.

Neste sentido, é possível adquirir um imóvel por € 250.000 e gastar € 100.000 em obras de reparação para solicitar este Golden Visa.

O que são áreas de reabilitação urbana?

De acordo com o Portal da Habitação, as Áreas de Reabilitação Urbana são:

“áreas delimitadas que, pela insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das suas infraestruturas, equipamentos de uso coletivo e espaços urbanos e verdes de uso coletivo, nomeadamente no que respeita às suas condições de utilização, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifiquem uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana, aprovada num plano detalhado de reabilitação urbana”

O que é uma área de baixa densidade?

Áreas de baixa densidade são exatamente o que o nome sugere: regiões que precisam ser povoadas, pois não há pessoas suficientes vivendo lá.

Essas áreas estão localizadas, principalmente, no lado leste do país e são abordadas através da Deliberação da Comissão de Coordenação Interministerial. Você pode ter acesso clicando aqui.

Como funciona o processo Golden Visa?

O processo de Golden Visa pode ser dividido em etapas:

Primeiro passo: Pesquise e selecione o imóvel de acordo com os requisitos do Golden Visa.

Segundo passo: Aquisição do imóvel e apresentação de todos os documentos relacionados à aquisição.

Terceiro passo: Pedido de procedimento de Golden Visa no portal do SEF ARI.

Quarto passo: Após a aprovação do processo, agende uma consulta no SEF.

Quinta passo: Quando estiver no SEF, o requerente seguirá os procedimentos para a conclusão do requerimento, como, por exemplo, a digitalização das impressões digitais.

Sexto passo: Aguardar a emissão e entrega da Autorização de Residência em Portugal.

Quanto tempo pode demorar o processo do Golden Visa?

A primeira etapa do processo, ou seja, a busca e aquisição do imóvel pode levar semanas, meses ou anos.

Para concluir esta primeira fase, o requerente deve:

• Pesquisar e selecionar a propriedade (de acordo com os requisitos do Golden Visa).
• Chegar a um acordo com o vendedor em relação ao preço e condições de aquisição.
• Prosseguir com a papelada para registrar a aquisição do imóvel.
• Recolher todos os documentos para o pedido de Golden Visa.

Quanto à segunda fase (o procedimento para solicitação do Golden Visa Portugal em si), pela nossa experiência, geralmente leva de 6 meses a um ano (se todos os documentos forem entregues corretamente) para que o processo seja concluído.

Claro, esta é apenas uma estimativa simples, pois muitos fatores podem afetar o processo.

Quais são os benefícios relacionados com o Golden Visa?

Existem muitas vantagens relacionadas com os Golden Visa português, tais como:

• Residir legalmente em Portugal
• Viajar para os países da área Schengen sem a necessidade de visto
• Ter acesso ao sistema público de saúde em Portugal
• Necessidade de permanecer em Portugal por apenas 7 dias do primeiro ano e 14 dias pelos 2 anos seguintes
• Solicitar a Autorização de Residência Permanente após 5 anos
• Solicitar a nacionalidade portuguesa após 5 anos

O Golden Visa é a melhor opção para quem quer viver em Portugal?

Depende. Você pode solicitar a sua residência em Portugal através de outro tipo de visto, como por exemplo o visto D1 (Trabalho), D2 (Freelance ou Negócios), D4 (Estudo), D7 (Rendimento).

As diferenças mais importantes entre solicitar um tipo de visto de residência ou um Golden Visa são:

• Para solicitar um visto de residência, o solicitante deve atender aos requisitos do visto, como ter renda passiva, desenvolver um negócio, se matricular em uma instituição de ensino, etc. Quanto aos Golden Visa, o principal critério é a realização de uma atividade de investimento em Portugal.
• O titular de um tipo de visto de residência deve manter a situação geral necessária para solicitar o visto, a fim de renovar a autorização. Quanto aos Golden Visa, o investidor deve manter o investimento, sendo permitidas algumas pequenas alterações.
• O titular de um visto de residência não deve sair de Portugal por mais de 6 meses consecutivos ou 8 meses não consecutivos durante o período de autorização de residência, enquanto o investidor só deve permanecer em Portugal durante 7 dias nos primeiros anos e 14 dias nos 2 anos subsequentes.

É importante salientar que ambos os tipos de visto podem conceder ao seu titular o direito de requerer a Autorização de Residência Permanente e também a nacionalidade portuguesa após 5 anos.

Preciso de um advogado para este processo?

Não, isso não é obrigatório, mas você deve considerar a contratação de uma assessoria em Portugal, pois esse pode ser um processo complexo, com muitas etapas e nuances.

Digamos que você se esqueça de incluir um documento no processo. Neste caso, o seu pedido pode demorar muito mais tempo para ser concluído (até que o documento em falta seja incluído) ou, até mesmo, ser negado.

Uma vez que o requerente já investiu neste processo de Golden Visa, talvez valha a pena considerar gastar algum dinheiro nesta fase.

Quanto tempo terei para ficar em Portugal durante a autorização?

Você precisará ficar em Portugal por pelo menos 7 dias durante o primeiro ano e 14 dias pelos próximos 2 anos.

Posso alugar o meu imóvel durante o meu alvará?

Sim, é possível alugar o imóvel adquirido para o pedido de Golden Visa durante a autorização de residência.

Posso comprar mais de um imóvel para atingir o valor do imóvel elegível?

Sim, você pode comprar quantas propriedades precisar para atingir o valor de investimento imobiliário necessário.

Poderei requerer o regime de Residência Não Habitual?

O regime do RNH foi criado para conceder condições fiscais especiais aos estrangeiros que decidam residir em Portugal e cumpram os requisitos do programa.

Pode ter mais informações sobre o regime do RNH no seguinte artigo que faz uma análise Completa do Regime de Residente Não Habitual.

Após a concessão do RNH, o residente será tributado a uma taxa de imposto mais baixa de 10% para alguns rendimentos gerados fora de Portugal.

Além disso, os profissionais altamente qualificados que decidam mudar-se para Portugal e trabalhar neste país podem ser tributados à taxa fixa de 20%.

Se os requerentes de Golden Visa cumprirem os requisitos do NHR, poderão solicitar este regime fiscal.

Quanto terei que gastar no processo?

Para além da assistência jurídica e da aquisição do imóvel (para informação relacionada com os custos de aquisição de um imóvel, clique aqui), o requerente deve efetuar os seguintes pagamentos:

• € 533 para o pedido de Golden Visa
• € 5.325 para a emissão da Autorização de Residência
• € 2.663 para a renovação da Autorização de Residência (após 2 anos)
• € 5.325 para o reagrupamento familiar (para cada membro)
• € 2.663 para a renovação da Autorização de Residência Familiar (para cada membro)

Esta informação foi atualizada pelo SEF a 24 de agosto de 2020.

Quanto cobram os escritórios de justiça pelo processo de Golden Visa em Portugal?

Existem muitos tipos de escritórios de advocacia que prestam assessoria em Portugal e, por isso, o preço pode variar.

É importante que você esteja ciente de que um simples erro pode prejudicar toda a aplicação, levando, inclusive, a perda de tempo e dinheiro.