FAQ: Visto D7 – O Visto de Rendimento Passivo Português

Last Updated on agosto 6, 2024 by Rita Souza

Onde solicito um visto D7 para Portugal?

Como requerente do visto D7, você deve candidatar-se no seu país de residência – nunca em Portugal.

A Viv Europe irá ajudá-lo a reunir todos os documentos necessários para apresentar o seu pedido do Visto de Rendimento Passivo no Consulado de Portugal, na Embaixada de Portugal ou na VFS Global mais próximo de você.

Quem pode solicitar o visto D7?

De acordo com a lei portuguesa, qualquer pessoa que ganhe renda passiva pode solicitar o visto D7.

Nos termos do artigo 24.º do Decreto 84-2007, o rendimento passivo é definido como o resultado de “investimentos móveis, imóveis, de propriedade intelectual e financeiros”.

O rendimento passivo em Portugal inclui, mas não se limita a:

• Pensões
• Aluguéis
• Aplicações financeiras (juros)
• Dividendos
• Propriedade intelectual
• Royalties
• Poupança

É importante notar que as autoridades governamentais portuguesas detêm o poder discricionário de conceder ou negar vistos com base nos documentos apresentados pelo requerente.

Quais são os documentos necessários para solicitar o Visto D7?

Os documentos necessários para o pedido do Visto de Rendimento Passivo Português estão listados abaixo. Porém, documentos adicionais podem ser solicitados.

Documentos obrigatórios para solicitar o Visto D7 (De acordo com o site oficial de Portugal):

• Formulário oficial
• Passaporte ou documento de viagem adicional válido por 3 meses após a duração da estadia.
• Duas fotos de passaporte, atualizadas e com alta qualidade para identificar o solicitante.
• Seguro de viagem válido, permitindo cobertura médica. Incluindo emergências médicas e repatriação.
• Prova de estar em situação regular quando de nacionalidade diferente da do país onde o visto está sendo solicitado.
• Pedido de inquérito de registo criminal pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
• Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente reside há mais de um ano (os menores de 16 anos estão isentos do registo criminal).
• Comprovativo de alojamento em Portugal.
• Prova dos meios de subsistência previstos na lei.
• Documento comprovativo das receitas relativas a bens móveis e/ou imóveis; ativos intelectuais ou financeiros.

Uma carta de intenções deve ser apresentada a fim de aumentar a chance de um resultado positivo em relação à concessão de vistos.

A falta de documentos e informações enganosas pode levar a que os pedidos de visto sejam negados.

Como posso comprovar alojamento em Portugal?

O comprovante de acomodação é um documento extremamente importante no processo de solicitação do visto D7.

Antes de solicitar o visto, o requerente deve comprar ou alugar um imóvel em Portugal e prová-lo através da apresentação de um contrato. No caso do aluguel o contrato deve estar assinado pelo período de 1 ano.

Os agentes imobiliários profissionais da Viv Europe terão prazer em ajudá-lo a encontrar a propriedade perfeita para você e sua família. Nossos especialistas estão aptos para lidar com toda a negociação, papelada e atividades relacionadas sem complicações.

Para evitar o pagamento de aluguel extra, a data de início do contrato de locação, por vezes, pode ser de 1 ou 2 meses após a data de solicitação do visto.

Quanto tempo leva para concluir o processo de obtenção do Visto D7?

Os prazos podem variar muito. Eles dependem não só do local do pedido, mas também da duração do processamento de documentos das autoridades portuguesas para a análise de vistos.

Uma vez que o visto é aprovado, o requerente geralmente espera cerca de 45 dias para recebê-lo.

De acordo com a lei portuguesa, o Consulado tem até 60 dias para responder ao requerente.

Após a aprovação do visto no país de origem, o requerente deve viajar para Portugal para uma consulta posterior no SEF, a fim de solicitar e obter a Autorização de Residência Temporária.

Hoje em dia, pode demorar de 2 semanas a meses a fio para que o candidato tenha a nomeação do SEF em Portugal.

Embora seja impossível prever exatamente quanto tempo o processo de inscrição levará do início ao fim, ele pode durar até 5 meses, desde que não haja contratempos.

Quais são os custos envolvidos no processo do Visto D7?

O candidato ao Visto de Rendimento Passivo Português é responsável pelas seguintes despesas:

• Taxas de assistência
• Taxas públicas (cobradas por agências governamentais)
• Custos relacionados ao processo, como emissão de documentos, tradução e reconhecimento de firma

Quanto às taxas de assistência, cada empresa ou escritório de advocacia pode cobrar suas próprias taxas, levando em consideração a experiência, o conhecimento e a estrutura do negócio. Isso varia muito.

As taxas públicas também variam, dependendo do país de origem onde o pedido é realizado.

O custo de emissão do Visto D7 varia entre € 80 e € 100. O cartão de Autorização de Residência custa cerca de € 85.

Outras despesas relacionadas ao processo podem ser aplicadas. Como a emissão de certificados, o envio de documentos através de um serviço postal, entre outros. E os custos variam dependendo da situação do requerente e do seu país de residência.

Para verificar exatamente qual as taxas devidas no seu caso, entre em contato com a nossa equipe de especialistas.

Quando terei de viajar para Portugal?

Após a aprovação do Visto D7 no Consulado (ou Embaixada) de Portugal, o próximo passo é agendar e participar de uma reunião no SEF (em Portugal).

Dependendo do consulado português no seu país de origem, a sua consulta no SEF já poderá estar agendada. Em alguns casos ela deve ser agendada mais tarde.

O requerente do visto deve deslocar-se a Portugal para participar da reunião no SEF.

O SEF já está atrasado há algum tempo e muitos candidatos tentam agendar as suas próprias reuniões em vão.

Garantimos que a Viv Europe se empenhará ao máximo para conseguir uma audiência no SEF no menor prazo, no entanto, é importante ter em mente que as autoridades portuguesas levam o seu tempo na análise dos processos de visto.

É importante manter registros do esforço para agendar essa reunião para que haja prova de conformidade com a lei caso ela ultrapasse o período de visto de 4 meses.

Quanto dinheiro eu tenho que ter como meio de subsistência?

As autoridades portuguesas verificam se os requerentes dispõem de fundos suficientes para residir no país durante, pelo menos, um ano.

Nos termos da lei portuguesa: “os meios de subsistência são recursos estáveis e regulares suficientes às necessidades essenciais do cidadão estrangeiro e da sua família, nomeadamente para alimentação, alojamento e cuidados de saúde e higiene”.

O requerente deve comprovar fundos suficientes (pelo menos € 9.120) depositados numa conta bancária portuguesa.

Se o requerente pensa em trazer familiares junto, devem ser acrescentados os seguintes montantes:

• mais 4.560€ para o parceiro(a)
• mais 2.740€ por cada criança

Este valor deve ser depositado numa conta bancária portuguesa antes do pedido de visto.

Assim, se um requerente pretende trazer um cônjuge e dois filhos, o valor de € 19.160 deve ser depositado numa conta bancária portuguesa.

A Viv Europe pode ajudá-lo a abrir uma conta bancária remotamente por meio de um dos nossos representantes.

Quanto de renda passiva é suficiente para solicitar o Visto D7?

Para além de depositar um montante específico numa conta bancária portuguesa, recomenda-se a comprovação do seguinte valor de rendimento passivo:

• Candidato principal: 760€/mês
• Parceiro(a): plus 380€/mês
• Para cada criança: adicione 228€/mês

A criptomoeda não é aceita como prova de renda neste caso.

Posso viajar para fora de Portugal durante o período de autorização de residência?

Sim, você pode viajar para fora de Portugal.

A única restrição é que, durante o período da autorização de residência, você não pode ficar fora de Portugal por mais de 6 meses consecutivos ou 8 meses não consecutivos.

A saída do país por períodos mais longos poderá ser possível com a aprovação prévia do SEF.

A Autorização de Residência Temporária deve ser renovada 2 anos após a sua primeira emissão e, em seguida, 3 anos após esta renovação – totalizando um período de 5 anos.

Poderei trabalhar em Portugal?

Sim, você poderá trabalhar em Portugal.

Não existem restrições legais ao trabalho ou desenvolvimento de um negócio em Portugal ao abrigo do Visto D7.

Você pode ser autônomo ou trabalhar como empregado.

Terei acesso ao Sistema Público de Saúde Português?

Sim, você terá acesso a cuidados de saúde públicos assim que receber seu número Utente.

Se quiser mais informações sobre o sistema de saúde em Portugal, sugerimos a leitura do nosso artigo:
O que você precisa saber sobre o Sistema Público de Saúde em Portugal