Sistema de Segurança Social Português: Benefícios e contribuições

Last Updated on julho 5, 2024 by Rita Souza

As belas paisagens de Portugal podem ser suficientes para os turistas. Mas se você está se mudando, vai querer mais do que isso. Dúvidas sobre benefícios previdenciários são bastante comuns entre os expatriados. Para estar preparado, você deve aprender sobre o funcionamento pessoal e financeiro do país. Neste artigo, vamos mergulhar em tudo o que você precisa saber sobre o Sistema de Segurança Social português!

Da elegibilidade aos tipos e benefícios da previdência social, vamos desvendar cada aspecto passo a passo. Este artigo também tratará sobre a conexão entre saúde e seguridade social e como a política pode afetar o sistema de seguridade social no país. Acompanhe para saber mais!

Como é o Sistema de Segurança Social português?

O Sistema de Segurança Social português é regulado pela Lei n.º 4/2007. E, de forma geral, podemos defini-lo como sendo uma rede de segurança que beneficia o bem-estar social e financeiro dos cidadãos portugueses.

Como residente, o sistema permitirá que você acesse serviços de saúde, regimes de pensão e seguro-desemprego. O processo de matrícula pode parecer confuso no início. Mas, uma vez registrado, você verá que o processo valeu a pena.

Para se registrar no sistema previdencial em Portugal, você só precisa visitar um escritório local da Previdência Social com:

• Documentos de identificação;
• Comprovante de residência;
• Dados do emprego.

E então você precisará preencher alguns formulários para que a aplicação seja completa. Aplicativos on-line também estão disponíveis para serviços específicos para sua facilidade.

Quem tem direito à segurança social em Portugal?

Se você se enquadrar em qualquer uma das seguintes categorias, é elegível para o Sistema de Segurança Social Português:

• Empregado formal: suas contribuições previdenciárias serão descontadas do seu salário, tornando-o elegível para vários benefícios.
• Autônomos
• Grupos Especiais

Quem pode solicitar o Número de Identificação do Seguro Social (NISS)?

O NISS pode ser solicitado por expatriados, cidadãos portugueses com Bilhete de Identidade, representantes legais e empregadores. As pessoas com Cartão de Cidadão e as pessoas coletivas estão isentas deste processo de pedido do NISS porque este é automaticamente atribuído. É totalmente gratuito.

É necessário apresentar os seguintes documentos:

• Identificação civil (Passaporte ou bilhete de identidade)
• Número de Identificação Fiscal (NIF)
• Contrato de Trabalho (para empregados formais)
• Comprovativo de trabalho independente (para trabalhadores independentes)
• Situação laboral (para grupos especiais)
• Certificado de residência
• Informações Bancárias

Para mais informações sobre como se inscrever, você pode conferir o portal oficial.

Como um expatriado ou residente recebe a segurança social em Portugal?

Agora que discutimos a elegibilidade e os documentos, vamos mergulhar no processo restante. Para se inscrever no Sistema de Segurança Social Português, você deve dirigir-se ao escritório mais próximo com os documentos mencionados anteriormente.

É preciso apresentar o respetivo pedido depois de se tornar elegível para uma prestação específica da segurança social. Para isso, além do preenchimento do formulário, pode ser necessária documentação adicional.

Em seguida, as autoridades da Segurança Social analisarão o seu pedido e verificarão se você cumpre os critérios de elegibilidade. E se aprovado, você começará a receber os benefícios.

Você deve saber que os benefícios da Previdência Social geralmente são pagos através de depósito direto em uma conta bancária. Portanto, certifique-se de fornecer informações bancárias precisas e atualizadas. Além disso, lembre-se de atualizar constantemente as autoridades com quaisquer alterações em seu status de emprego, endereço, etc.

Tipos de Contribuições Previdenciárias

O Sistema de Segurança Social português tem uma ampla base de cobertura. Assim, para manter sua execução organizada, o sistema dividiu suas contribuições em diferentes categorias. Cada contribuição é deduzida de forma distinta, e entendê-las é importante se você deseja acessar toda a gama de benefícios.

Incentivando um quadro adaptável, as contribuições desempenham um papel fundamental na manutenção do equilíbrio financeiro do sistema de segurança social. Vamos dividi-los um por um:

Contribuições dos empregados

São descontos obrigatórios no salário de um empregado e implicam contribuições para:

• Segurança social
• Serviço de saúde
• Benefícios previdenciários
• Apoio ao desemprego

O governo português utiliza essas contribuições para sustentar o sistema geral de seguridade social. O valor exato descontado depende da renda do empregado.

Contribuições patronais

Em Portugal, os empregadores têm de contribuir em nome dos seus trabalhadores para cobrir a segurança social, a saúde e o seguro de desemprego. Essas contribuições são separadas dos descontos feitos nos salários dos funcionários e seguem o princípio da complementaridade.

Os empregadores contribuem com o valor com base nos ganhos totais de sua força de trabalho. Esta estrutura permite que os empregadores contribuam ativamente para a sustentabilidade do sistema. Além disso, essas contribuições reforçam uma abordagem colaborativa para o financiamento da seguridade social, promovendo uma rede robusta e inclusiva.

Contribuições dos trabalhadores independentes

As contribuições para o trabalhador independente destinam-se especificamente a inclusão deste no subsistema de ação social. Essas pessoas contribuem voluntariamente para o sistema e definem seu próprio nível de cobertura com base em sua renda declarada.

Assim como os demais, essas contribuições também cobrem saúde, seguro-desemprego, etc. A ideia é estender a rede de proteção a todos. O fato de poder ajustar as suas contribuições de acordo com os seus rendimentos conduz a prestações de segurança social adaptadas. Por meio dessas contribuições, autônomos, empreendedores e profissionais liberais acessam serviços essenciais de saúde e benefícios previdenciários.

Tipos de benefícios da Previdência Social

Os benefícios de segurança social em Portugal são concebidos para fornecer apoio financeiro e social em diferentes circunstâncias da vida da pessoa. Para garantir uma distribuição abrangente das prestações, o Sistema de Segurança Social português oferece 6 tipos de prestações de segurança:

Pensões de velhice

As pensões de velhice fornecem apoio financeiro aos aposentados para lhes garantir um nível de vida razoável durante os seus anos de aposentadoria. No entanto, sua elegibilidade dependerá de seu histórico de contribuição e também do cumprimento de requisitos específicos de idade.

Seus ganhos e o número de anos de contribuições decidirão o valor da pensão a que você terá direito. Em qualquer caso, ele garantirá seu bem-estar pós vida profissional, fornecendo uma fonte confiável de renda na aposentadoria.

• Leia Também: Guia Completo Para Aposentaria Em Portugal – 2023.

Invalidez

Os benefícios por invalidez são vitais, pois oferecem apoio financeiro às pessoas incapazes de trabalhar devido a uma deficiência qualificada. Estes também reforçam que, se você está passando por graves desafios de saúde, receberá os cuidados médicos necessários.

Você precisa de avaliações médicas que indiquem a extensão da deficiência e o impacto em sua capacidade de trabalhar em tempo integral para ser elegível. Além disso, estes benefícios são um destaque da crença da Segurança Social portuguesa na inclusão dos apoios sociais. Ele leva em conta a vida e as diversas necessidades das pessoas com deficiência.

Pensões de sobrevivência

Estes refletem o compromisso de Portugal com o bem-estar social e o apoio familiar durante a perda. Os benefícios oferecem assistência financeira a cônjuges sobreviventes, filhos ou dependentes do falecido.

O socialismo português também defende veementemente esta pensão. As políticas socialistas do país colocam grande ênfase na comunidade e na solidariedade e assumem a responsabilidade de cuidar daqueles que ficaram para trás. O sistema de segurança considera a sua relação com o falecido na decisão da sua elegibilidade para a pensão. Também considera fatores de idade, incapacidade ou dependência financeira.

Prestações de desemprego

Esses benefícios oferecem apoio financeiro se você perdeu seu emprego involuntariamente e está procurando ativamente um novo emprego. A ideia é mitigar o impacto econômico do desemprego, oferecendo uma fonte temporária de renda. E estes são aplicáveis até que você encontre uma nova fonte de renda.

Ao avaliar sua elegibilidade, você precisa considerar os seguintes fatores:

• Seu histórico de trabalho;
• Contribuições para o sistema previdenciário;
• Circunstâncias da perda do emprego.

Prestações familiares e de maternidade

Estes são estruturados para apoiar indivíduos e famílias durante eventos significativos da vida. Eles são formados para reforçar a importância do bem-estar familiar no quadro social de Portugal.

As prestações familiares são uma série de ajudas financeiras concedidas às famílias com filhos. Esses benefícios são projetados para reduzir o fardo econômico da criação dos filhos e também incluem subsídios para educação, saúde e apoio familiar geral.

Os benefícios de maternidade são especificamente direcionados às gestantes. Oferece assistência financeira durante a gravidez e o parto, o que ajuda a cobrir as despesas médicas. O apoio financeiro ajuda as puérperas a acessarem os serviços de saúde necessários para uma rápida recuperação.

Cobertura de saúde

O país dá grande atenção aos seus cuidados de saúde, por isso, consequentemente, tem um conjunto abrangente de benefícios para a cobertura de saúde. A cobertura garante o acesso a um conjunto de serviços de saúde através do SNS se você contribuir para a segurança social.

São os seguintes os aspectos da cobertura assistencial:

• Atenção Primária à Saúde;
• Serviços Hospitalares;
• Pronto Atendimento;
• Consultas Especializadas;
• Testes Diagnósticos;
• Prescrição de Medicamentos.

Sistema de saúde em Portugal

Conhecido pelos seus cuidados de saúde eficientes e acessíveis, Portugal garante que esses serviços são igualmente acessíveis aos expatriados. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é financiado através de contribuições para a segurança social, impostos e outras fontes de receita.

O Sistema de Segurança Social português incorpora intrinsecamente os cuidados de saúde para permitir aos expatriados a possibilidade de aceder a serviços médicos abrangentes. No entanto, os expatriados precisam contribuir para o sistema de seguridade social para ter direito aos serviços de saúde.

Através do sistema de segurança social, você poderá acessar de forma eficiente os seguintes serviços de saúde:

• Atendimento e consultas médicas;
• Prescrição de medicamentos e cuidados preventivos;
• Serviços hospitalares ambulatoriais e de internação;
• Procedimentos e tratamentos cirúrgicos;
• Acesso a prontos-socorros em hospitais;
• Encaminhamentos a especialistas para atendimento médico especializado;
• Exames laboratoriais e diagnóstico por imagem;
• Assistência à maternidade, incluindo serviços de pré-natal e pós-natal;
• Consultas e tratamentos de saúde mental;
• Fisioterapia e outros serviços de reabilitação.

O país oferece um subsistema de saúde, o ADSE, para aqueles diretamente cobertos pela seguridade social. O SNS oferece cuidados de saúde integrais, mas a ADSE dá um passo em frente e permite que os associados aliviem com coberturas adicionais. Você pode aproveitar benefícios, incluindo cobertura para assistência odontológica, cuidados com a visão e medicamentos prescritos através deste subsistema.

Embora a saúde pública forneça um serviço louvável, você pode investir em seguros de saúde privados para serviços adicionais ou um processo de tratamento mais rápido. Assim, poderá utilizar a combinação de provedores de serviços de saúde e mesclar os pontos fortes dos setores público e privado para soluções de saúde perfeitamente personalizadas.

• Leia também: O que você precisa saber sobre o Sistema Público de Saúde em Portugal.

Seguro de saúde em Portugal

O plano de saúde privado do país cobre uma infinidade de serviços, como acesso mais rápido a consultas médicas, tratamentos especializados e procedimentos eletivos. Também inclui comodidades modernas, como acomodações hospitalares privadas e uma rede mais ampla de prestadores de serviços de saúde.

Moradores e expatriados preferem seguro de saúde para necessidades específicas. Por exemplo, se precisar de cirurgia que está para além dos equipamentos do SNS. Ou se você deseja ter maior flexibilidade na seleção de seus profissionais de saúde. O seguro também leva à redução do tempo de espera para serviços médicos.

Se você está no sistema de segurança social do país, já tem acesso aos serviços de saúde do SNS. E com o seguro, você pode complementar esses serviços com cobertura de saúde personalizada. Então, isso só adiciona uma camada extra de segurança em relação aos cuidados com a saúde.

Você pode até mesmo explorar planos de seguro de saúde internacionais. Estes adicionam ainda mais uma camada de segurança aos seus cuidados de saúde, uma vez que fornecem cobertura para além das fronteiras do país. Os planos internacionais são uma rede de segurança global, ideal para expatriados com viagens internacionais frequentes.

Lembre-se de pesquisar e escolher uma política que atenda às suas necessidades específicas de saúde e orçamento. Por último, esteja atento às opções de cuidados de saúde na sua região de Portugal, pois estas podem variar ligeiramente consoante cada cidade.

• Leia mais sobre Seguro de Saúde em Portugal: Principais Opções Para Você.

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