Guia Completo para Viver em Portugal [em 2024]

Last Updated on fevereiro 10, 2024 by Seiva Carvalho

Bem-vindos ao nosso artigo mais completo sobre Portugal. Se você deseja viver em Portugal, esta leitura é perfeita para guiá-lo.

Foi muito tempo de pesquisa e trabalho para criar o melhor guia possível. Com ele queremos que você possa ficar melhor informado ao se mudar para Portugal.

Para quem não conhece a Viv Europe, somos uma empresa focada em ajudar pessoas e outras empresas a se mudarem para Portugal.

De volta ao guia. Separamos neste artigo informações que consideramos úteis para expatriados que pretendem viver em Portugal. Compreendendo, entre outros temas, conhecimentos gerais, cultura, documentos necessários, política, finanças e mercado de trabalho.

E nunca é demais lembrar que cada país tem suas próprias regras organizacionais. Se você pretende morar em um novo país é importante estar aberto para se adaptar às especificidades do ambiente.

Só mais uma coisa antes de começarmos.

Acreditamos que compartilhar conhecimento é uma excelente maneira de conhecer mais sobre o país que você deseja morar. Por isso criamos uma comunidade no Facebook. Neste lugar, você pode perguntar o que quiser sobre como é viver em Portugal e nós vamos dar o nosso melhor para responder a todos.

Por que morar em Portugal?

Portugal é um país especial em muitos aspectos, entre eles, podemos destacar os benefícios decorrentes de sua localização.

Este país está situado no sudoeste da Europa, na Península Ibérica e tem aproximadamente 92 mil km². Ele é delimitado ao sul e oeste pelo Oceano Atlântico e ao norte e leste pela Espanha.

Alguns dizem que Portugal, juntamente com a Espanha, Itália e Grécia, têm os climas mais agradáveis do continente europeu. No caso de Portugal, toda a sua superfície está localizada na região classificada como leve, de acordo com a classificação Köppen-Geiger.

Em termos práticos, isso significa que a temperatura média em Portugal é de 16°C (60,8°F), sendo 18°C (64,4°F) no sul e 13°C (55,4°F) no norte do país.

Além do Clima, os índices sociais e econômicos de Portugal apontam para o país com um Alto Índice de Desenvolvimento (IDH). Isso conforme determinação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Por fim, vale a pena saber que Portugal ocupa a 38ª posição no ranking de desenvolvimento humano.

Algumas informações interessantes adicionais sobre Portugal:

• A expectativa de vida de seus habitantes é de 81,9 anos, uma das mais longas do mundo.
• Tem um dos melhores sistemas de saúde do mundo.
• É membro da União Europeia (UE), Nações Unidas (ONU), Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Leia também: Espanha, Itália ou Portugal: Onde você deve se aposentar?

Custo de vida

Questões relacionadas ao custo de vida em Portugal são bastante comuns. Até porque uma mudança de país exige um bom planejamento financeiro.

É importante salientar que, embora Portugal seja considerado um país pequeno na dimensão territorial, tem padrões de custos de vida diferentes dependendo da região em análise.

A primeira regra é: quanto menor a estrutura da cidade (considerando as rotas de circulação, número de centros de saúde, pontos de entretenimento, etc.) e quanto mais longe das grandes cidades, menor o custo de vida.

Portugal também possui grandes centros urbanos, onde corporações, shoppings e centros de negócios estão bem localizados. Todos conhecemos essas regiões muito bem e podemos destacar, entre elas, as cidades de Lisboa, Porto e Faro.

Bem, embora essas regiões sejam bem diferentes, Portugal tem uma característica única. Grande parte dos custos diários (exceto os relacionados à habitação), costumam ser semelhantes independentemente da cidade onde você mora. E, geralmente, são bastante baixos quando comparados com o resto da Europa.

Ou seja, os gastos com eletricidade, água, gás, televisão, internet e transporte não mudam muito. Independentemente da localização que você esteja morando.

Neste ponto, recomendamos também a leitura do artigo “Guia completo sobre o mercado imobiliário em Portugal” para obter mais informações.

Em relação à cidade de Braga, podemos considerar os seguintes custos mensais aproximados, considerando a situação de um casal:

Despesas	Custos
Aluguel de apartamento (1 quarto) no centro da cidade	€792,86
Comodidades básicas (eletricidade, água, gás, lixo)	€122,38
Internet	€30,74
TV a cabo	€10
Serviço de telefonia móvel	€18,28
Mercearia	€350
Transporte (passe mensal)	€30

Estilo de vida tranquilo

Há certamente pequenas cidades em Portugal onde as atividades realizadas na região estão essencialmente relacionadas à agricultura. E onde o “modo de vida tradicional” é muito marcante.

Entre eles podemos destacar os municípios de Cinfães, Tabuaço e Celorico de Basto.

Apesar de não terem a estrutura das grandes cidades, elas são consideradas lugares pacíficos. Esses tipos de cidades são perfeitas para quem quer escapar da agitação dos centros urbanos.

A cidade de Bragança é um exemplo perfeito de uma cidade destinada a quem busca esse modo de vida.

Quer conferir a lista de todas as cidades portuguesas e sua respectiva população? Basta clicar aqui.

Quanto à distância entre cidades menores e grandes centros urbanos, Portugal se destaca por ter três cidades como referência localizadas em locais estratégicos:

• Ao norte: Porto;
• Para o centro: Lisboa, a capital;
• Ao sul: Faro, Algarve.

Como Portugal é um país pequeno, não importa onde você pretende se estabelecer, com certeza você estará localizado perto de uma dessas metrópoles.

É justamente por isso que cada vez mais pessoas estão buscando viver em cidades menores (mas não tão pequenas), próximas das grandes.

Desse ponto de vista, destacam-se as cidades de Braga, Setúbal e Portimão.

Qualidade de vida

A qualidade de vida pode ser resumida como atributos de um determinado local que contribuem para um estilo de vida menos estressado.

Isso inclui a disponibilidade de serviços essenciais, como saúde, sensação de segurança, opções de mobilidade e infraestrutura básica. E, sobre este assunto, poucos países são mais qualificados que Portugal.

Quando se trata de saúde, Portugal possui uma excelente estrutura de saúde pública. Ela é composta por postos de saúde locais e também hospitais públicos e privados, que atendem toda a sua população.

Por essa razão, Portugal foi um dos poucos países que o sistema nacional de saúde não entrou em colapso durante a pandemia do COVID-19.

Vale ressaltar também que os estrangeiros podem ter acesso à saúde pública. Para isso é necessário obter o número utente.

Quanto à segurança, Portugal foi considerado em 2022 o sexto país mais seguro do mundo pelo Índice Global da Paz. Para você ter uma noção, a França está em 60º lugar, o Brasil em 126º, a África do Sul em 123º e os EUA em 121º.

Finalmente, em relação à mobilidade, Portugal foi eleito pelo “Painel de Avaliação de Transportes” como o segundo país europeu com as melhores estradas. Isso resultou, desde 2010, na redução do número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito.

O transporte público também deve ser destacado. Isso porque Portugal tem uma ferrovia que atravessa todo o país, de norte a sul. O que torna uma viagem de trem quase que obrigatória.

Quanto ao serviço de metrô, Lisboa e Porto possuem um sistema bem estruturado. Em relação aos ônibus, a maioria das cidades são bem equipadas com veículos acessíveis e de confiança.

Língua portuguesa

A língua é uma grande vantagem para os brasileiros que desejam viver em Portugal. Além disso, para quem quer aproveitar para aprender outros idiomas, o inglês é comumente utilizado em Portugal.

Quanto à língua francesa, é importante notar que Portugal e França têm uma forte conexão construída ao longo dos anos. Razão pela qual a troca de cidadãos entre esses dois países é bastante frequente e vem aumentando ao longo do tempo.

Por essa razão, existem algumas cidades portuguesas onde a língua francesa é amplamente falada. Principalmente na parte norte do país. Atualmente, cerca de 20.000 franceses residem em Portugal. O que os tornam a sétima maior comunidade estrangeira do país, atrás do Brasil, Cabo Verde, Romênia, Ucrânia, Reino Unido e China.

Um fato curioso é que os cidadãos franceses são os que mais adquiriram uma propriedade em Portugal. Depois vêm os cidadãos britânicos, brasileiros, suíços e chineses.

Autorização para viver em Portugal

Dependendo do país de origem do cidadão, diferentes tipos de atividades devem ser realizadas para viabilizar a autorização de residência em Portugal.

Vamos começar nossa análise com cidadãos nacionais de países fora da União Europeia. Para eles, que incluem, por exemplo, os brasileiros, será necessário solicitar um visto.

Portugal possui variados tipos de vistos que você pode solicitar. Por exemplo, o visto de trabalho, visto de rendas próprias, visto de empreendedor, visto para nômade digital, entre outros.

Este documento é o responsável por autorizar expatriados a estudar, desenvolver um negócio ou trabalhar em Portugal.

A Viv Europe tem um Guia Completo de Vistos para Portugal. Neste documento, você verificará todos os requisitos para obter um visto de residência no país. Para conferir clique aqui!

Quanto aos cidadãos de países da União Europeia, como a Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, o processo de registro para residência é simplificado. Neste caso, o único requisito é obter o Certificado de Registro de Cidadãos Europeus para viabilizar a residência em Portugal.

Obviamente, para cada um desses procedimentos (e dependendo do país de origem do cidadão), será necessário apresentar formulários e certificados específicos. Razão pela qual recomendamos a assistência de profissionais qualificados.

Estrutura de Portugal

Sobre o Governo Português

Pode parecer um tema irrelevante para o imigrante que só pretende residir em Portugal. No entanto, conhecer a estrutura de Portugal pode ajudar a tomar decisões importantes relacionadas à residência neste país.

Este assunto assume uma importância especial para os expatriados que pretendem morar em Portugal por algumas razões, entre elas:

• A possibilidade de compreender e monitorar as decisões políticas tomadas pelo governo, especialmente as relativas à situação dos imigrantes; e
• Tomada de decisão quanto à viabilidade de morar em Portugal, uma vez que o expatriado deve cumprir as diretrizes governamentais.

Acreditamos que é de grande relevância saber, mesmo que não seja de forma aprofundada, as características do país em que pretendemos residir.

Além disso, o conhecimento sobre o país pode ser crucial para:

• Escolher o local de residência;
• Encontrar empregos;
• Fazer estratégia para reduzir o pagamento de taxas e impostos.

Portanto, neste momento realizaremos a análise dos principais aspectos da estrutura de poder portuguesa.

Poder Executivo (Presidência)

Em Portugal, o regime semi-presidencial está em vigor. Em outras palavras, o Presidente da República, eleito pela maioria dos votos, atua como chefe de Estado e o primeiro-ministro representa o governo em vigor.

Neste serviço, o Presidente também comanda as Forças Armadas e tem o dever de inspecionar o governo.

Além dessas tarefas, o Presidente tem a responsabilidade de nomear o primeiro-ministro e tem o poder de dissolver o governo e a Assembleia da República.

Ele também pode demitir o primeiro-ministro para garantir o bom funcionamento das instituições democráticas. Para que isso aconteça, ele deve ouvir o Conselho de Estado, que tem um papel puramente consultivo.

Poder legislativo

A Assembleia da República é responsável pela elaboração e aprovação das leis aplicáveis em Portugal.

Todo esse procedimento legal é realizado, exclusivamente, pela Assembleia da República, justamente porque o Poder Legislativo é unicameral, sem a presença do Senado.

A Assembleia da República é composta por 230 deputados, organizados em partidos.

Entre eles, podemos destacar o seguinte:

• Partido Social Democrata (PSD)
• Partido Socialista (PS)
• Partido Popular (PP)
• Bloco esquerdo (BE)
• Partido Comunista Português (PCP)
• Partido Ecologista (PEV)
• Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

Os deputados representam áreas geográficas chamadas círculos eleitorais, que atualmente estão divididas em 22.

Cada círculo eleitoral tem um número específico de assentos no parlamento, proporcional ao número de eleitores da região.

Assim como o presidente da República, a Assembleia da República tem a prerrogativa de derrubar o governo votando a favor de um instrumento chamado “Moção de Censura”, que exige a aprovação de 116 dos 230 votos dos deputados.

Representação governamental

Em Portugal, o chefe de Governo é representado pelo primeiro-ministro, que é nomeado pelo presidente da República e geralmente é o líder do partido mais votado nas eleições legislativas (mas não necessariamente).

Como chefe do Poder Executivo, o primeiro-ministro coordena a ação dos ministros, representa o governo, reporta à Assembleia da República e mantém o Presidente informado de questões relacionadas à governança.

O primeiro-ministro também assina decretos, mas a promulgação do ato legislativo é de responsabilidade exclusiva do Presidente.

Poder Judiciário

Por fim, o Poder Judiciário, que é responsável, entre outras prerrogativas, por julgar disputas relacionadas a indivíduos e ao próprio Estado e é representado por seus agentes públicos (juízes).

É um poder independente cujos membros são distribuídos para atuar em tribunais localizados em todo o território português.

De acordo com a Constituição, os Tribunais são os órgãos soberanos com competência para gerir a justiça em nome do povo.

Esse poder emana decisões vinculantes para todas as entidades públicas e privadas, prevalecendo sobre as de quaisquer outras autoridades.

Existem atualmente 4 jurisdições em Portugal, a:

• Jurisdição Constitucional (Tribunal Constitucional)
• Jurisdição Comum (Tribunais Judiciais)
• Jurisdição Administrativa (Tribunais Administrativos e Tributários)
• Jurisdição Financeira (Tribunal de Contas)

Governo português

Governo Atual

O atual presidente da República de Portugal é Marcelo Rebelo de Sousa. Ele é uma pessoa carismática que tem a aprovação da grande maioria do povo português.

Trabalhou durante anos como acadêmico, lecionando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Também trabalhou como jornalista e comentarista político.

Marcelo ingressou no Partido Social Democrata (PSD) em maio de 1974 e foi o primeiro presidente eleito da Comissão Política Distrital de Lisboa (1975-1977) deste partido. Foi na Política que ele se tornou notório e desenvolveu sua carreira.

O presidente nomeou como primeiro-ministro de Portugal o Sr. António Luís Santos da Costa, que tinha uma carreira como advogado e político.

Costa foi prefeito de Lisboa de 2007 a 2015 e atualmente ocupa o cargo de Secretário-Geral do Partido Socialista (PS).

Ele atua como primeiro-ministro de Portugal desde 26 de novembro de 2015.

Atualmente, Portugal tem um governo fortemente influenciado por princípios esquerdistas. Assim, os partidos políticos mais representativos da configuração atual da Assembleia da República são:

• Partido Socialista (PS) com 108 deputados
• Partido Social Democrata (PSD) com 79 deputados
• Bloco de Esquerda (BE) com 19 deputados

Formação do Atual Governo

Um tema que tem sido objeto de muita discussão é o processo de formação do atual governo, conhecido como “Geringonça”.

“Geringonça” é o apelido dado ao governo que chegou ao poder em Portugal em novembro de 2015, liderado pelo atual primeiro-ministro, Antonio Costa, do Partido Socialista (PS).

Resumidamente, após governar Portugal por quatro anos (entre 2011 e 2015), o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, do Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita, venceu as eleições legislativas de 4 de outubro de 2015 com 38,5% dos votos (filiados ao Partido Popular), com seis pontos à frente do PS.

No entanto, ele não conseguiu manter a maioria na Assembleia da República. Fato que influenciou na implantação da política de austeridade exigida pela União Europeia em meio à crise da dívida no continente.

Economicamente, analistas estimaram que a coalizão de esquerda poderia prejudicar o país, uma vez que o Sr. Costa prometeu acabar com o regime de austeridade e reduzir o escopo de uma política econômica que, segundo ele, agradou o mercado financeiro e que foi responsável pelo aumento do desemprego em Portugal.

Como destacado pelo Portal Geringonça (livremente traduzido):

“Literalmente, geringonça significa o que está errado, com uma estrutura frágil e mau funcionamento, um aparelho ou mecanismo de construção complexa. (…) O epíteto, então depreciativo, passou a ser adotado por comentaristas políticos e também por membros da geringonça, e hoje obteve uma conotação positiva, por designar a força de um governo que foi identificado como fraco em sua origem. “

Impostos e Despesas

Vamos agora analisar o Sistema Tributário Português, e as obrigações fiscais dos cidadãos que decidem residir, trabalhar ou empreender em Portugal.

Portugal é um país reconhecido por suas condições fiscais atraentes para expatriados.

Realizaremos a análise do principal programa para atrair profissionais e investimentos para Portugal, e os benefícios para o cidadão que pretende residir neste país: o regime de Residente Não Habitual.

Vamos aqui focar nos impostos e despesas que afetam a folha de pagamento de um funcionário em Portugal, e, finalmente, trataremos sobre a situação do empreendedor neste país.

O regime de residente não habitual

Sabemos que uma das principais razões pelas quais as pessoas escolhem Portugal como destino é o seu regime tributário, que se baseia na redução da carga tributária como forma de atrair profissionais altamente qualificados e, também, incentivar o investimento de capital estrangeiro.

Por essa razão, Portugal emitiu o Decreto-Lei nº 249/2009 como forma de atrair esses profissionais e investimentos.

Nesse contexto, apenas alguns profissionais podem solicitar o regime de Residente Não Habitual, conforme previsto na Portaria nº 230/2019, que são:

• Diretores
• Médicos
• Especialistas em Tecnologias da Informação e Comunicação (TI)
• Agricultores orientados ao mercado e trabalhadores agrícolas e pecuários qualificados

A fim de incentivar a chegada de cidadãos que também poderão contribuir para o crescimento das atividades comerciais de Portugal, estrangeiros aposentados também podem se beneficiar desse regime tributário.

Portanto, esses profissionais e cidadãos aposentados de outros países poderão usufruir dos seguintes benefícios, com base no status de Residente Não Habitual:

• Se o profissional desenvolver alguma das profissões previstas na lei em Portugal, ele/ela só será obrigado a recolher impostos decorrentes de sua renda à alíquota máxima de 20%.
• No caso dos aposentados, seus rendimentos relativos à aposentadoria serão tributados em menor escala para fins de Imposto de Renda (IRS) em Portugal, à alíquota de 10%.

Para se beneficiar desse regime tributário, esses cidadãos não devem ter sido considerados residentes tributários em Portugal nos últimos cinco anos anteriores à aplicação.

Também é importante ressaltar que os benefícios acima mencionados são válidos por um período de 10 anos.

Custos decorrentes do exercício das atividades

Agora vamos passar para a análise dos impostos que são cobrados sobre os rendimentos decorrentes do exercício da atividade profissional. E, também, sobre as despesas decorrentes do desenvolvimento de uma atividade empresarial em Portugal.

Atividade profissional

Normalmente, se um expatriado trabalha como empregado em Portugal, deve pagar impostos nas mesmas condições que um cidadão português.

Neste caso, serão devidos os seguintes impostos:

Imposto de Renda da Pessoa Física (IRS)

Este é o imposto sobre a renda do trabalhador.

Deve ser pago anualmente e corresponde à receita recebida pelo empregado durante esse período.

Portanto, dependendo do rendimento recebido, uma taxa correspondente deve ser aplicada. Em 2020, a tabela em vigor em Portugal é a seguinte:

• Escala 1 – até 7.112€ – taxa: 14,50%
• Escala 2 – de 7.112€ a 10.732€ – taxa: 23%
• Escala 3 – de 10.732€ a 20.322€ – taxa: 28,50%
• Escala 4 – de 20.322€ a 25.075€ – taxa: 35%
• Escala 5 – de 25.075€ a 39.967€ – taxa: 37%
• Escala 6 – de 39.967€ a 80.882€ – taxa: 45%
• Escala 7 – mais de 80.882€ – taxa: 48%

Portanto, um trabalhador, sem filhos, que recebe um salário bruto mensal de 1.500€, receberá um salário líquido de cerca de 1.068€.

Impostos Indiretos

Além da Receita Federal, o cidadão também deve pagar impostos indiretos, cobrados diretamente sobre os bens e serviços que consome diariamente.

Esse valor já está incorporado ao preço final pago pelo consumidor.

Estamos falando do famoso Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), cobrado sobre bens de consumo, que é pago sempre que o cidadão compra produtos alimentícios em mercados, produtos eletrônicos nas lojas, ao realizar uma consulta médica, etc.

A alíquota deste imposto muda dependendo do tipo de produto ou serviço consumido.

Em Portugal continental, as seguintes taxas estão em vigor:

• Taxa reduzida – 6%
• Taxa intermediária – 13%
• Taxa normal – 23%

Outros Impostos

Portugal tem outros tipos de impostos.

Entre eles, destacam-se os relacionados à aquisição e manutenção de imóveis, veículos automotores, bebidas alcoólicas, entre outros.

Atividade de Negócios

Vamos agora focar nossa atenção nos custos incorridos no desenvolvimento da atividade empresarial.

Tais despesas devem ser consideradas pelo expatriado que planeja desenvolver qualquer tipo de atividade empresarial em Portugal.

Entre as principais despesas, podemos destacar o seguinte:

Empregados

Os custos com funcionários (folha de pagamento) geralmente refletem os principais desembolsos da empresa.

Em Portugal, os funcionários recebem um total de 14 salários por ano.

Além do salário, o empregador deve pagar uma parte do pagamento da Previdência Social do trabalhador à alíquota de 23%, e o trabalhador deve pagar os 11% restantes.

O pagamento pelo empregador do seguro contra acidentes é obrigatório e recai sobre 1% do salário do empregado.

A contribuição alimentar vai variar de cerca de 6 euros por dia de trabalho.

Assim, considerando um funcionário que recebe um salário bruto mensal de 1.200€, seu salário anual (mais seguro e alimentação) corresponderá a 22.409€, e seu custo mensal efetivo para a empresa será de cerca de 1.867€.

Aproveite e leia também o nosso artigo Hub de Startups em Portugal: um novo Vale do Silício na Europa?

Outras Despesas

Obviamente, além das despesas com os funcionários, o empregador deve considerar os custos necessários para o desenvolvimento da atividade. Entre eles, podemos destacar o seguinte:

• Aquisição de material
• Logística
• Aquisição ou locação de imóveis
• Contratação de um serviço contábil
• Contratação de prestadores de serviços
• Pagamento de taxas de inscrição
• Compra de máquinas
• Atividades de marketing, entre outras

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRC)

Finalmente, o IRC é o imposto mais importante cobrado sobre os rendimentos resultantes do exercício da atividade empresarial.

Aplica-se sobre o valor tributável (que corresponde, de forma bastante simples, à diferença entre a receita total e as despesas totais da empresa em um período).

As alíquotas do IRC aplicam-se ao valor tributável.

Para a maioria das empresas, a taxa de 21% é aplicada.

Além disso, na maioria dos municípios, deve ser incluída a sobretaxa municipal no valor de 1,5%, cobrada sobre os valores tributáveis.

A análise do imposto sobre a empresa deve ser realizada por um profissional contábil qualificado, dada a complexidade e responsabilidades decorrentes dessa função.

Informações fiscais

Discutiremos neste tema as principais atividades que devem ser realizadas pelo expatriado que pretende viver em Portugal.

Essas atividades estão divididas em:

• Obrigações legais que devem ser cumpridas, sob pena de descumprimento de dever legal, ou
• Conselhos, ou seja, atividades que não são obrigatórias, mas recomendadas, para que o cidadão expatriado não tenha prejuízos financeiros.

É importante ressaltar que a não realização dessas atividades pode resultar em sanções administrativas, como a aplicação de multas ou, no pior dos cenários, a extradição do cidadão em situação irregular.

Obviamente, dependendo da razão que levou o cidadão a se mudar para Portugal, podem surgir diferentes obrigações. Alguns deles não serão abordados neste artigo.

Só lidaremos com algumas das principais atividades a serem realizadas pelo expatriado.

Identificação Fiscal

O NiF (Número de Identificação Fiscal) é, sem dúvida, um dos documentos de identificação mais importantes de Portugal e pode ser exigido na Secretaria de Finanças.

Este documento é necessário para fins de identificação fiscal.

Somente tendo esse número o cidadão poderá declarar seus impostos.

Além disso, sempre que um cidadão realiza transações comerciais em Portugal, ele/ela pode informar o número do NIF para deduções em seu Imposto de Renda (IRS).

Dessa forma, quanto mais a pessoa consome, mais ela poderá deduzir os valores dos impostos.

Por isso, recomendamos sempre mencionar esse número na compra de bens ou serviços em Portugal.

O NIF também será exigido em diversas ocasiões do cotidiano, como a contratação de um imóvel para aluguel ou compra, abertura de conta bancária, assinatura de contrato de trabalho, matrícula em uma universidade portuguesa, etc.

Para obter o NIF em Portugal, o cidadão precisará apresentar os seguintes documentos:

• Passaporte
• Comprovante de endereço em Portugal
• Solicitação assinada

Se o cidadão não tiver um imóvel em Portugal, alugado ou próprio, precisará indicar uma pessoa para representá-lo para sujeitos relacionados com impostos, a fim de solicitar o NIF.

Este representante, que deve ter uma residência estabelecida em Portugal, receberá todas as correspondências relativas à situação fiscal do cidadão representado.

Depois que o expatriado se estabelecer permanentemente em Portugal, poderá solicitar a atualização do NIF para cessar a representação.

Declaração de Saída do País de Origem

Continuando a analisar as obrigações fiscais, vamos falar sobre a Declaração de Saída Definitiva do país de origem.

Trata-se da obrigação de informar ao Departamento Tributário do País de Origem sobre a mudança de residência e, consequentemente, o domicílio fiscal.

Nesse sentido, é importante ressaltar que cada país tem seus próprios regulamentos para este procedimento.

Ressaltamos também que cabe ao contribuinte escolher o endereço que será apontado como domicílio tributário. Com base nessa decisão, será selecionado o país que recolherá os impostos do cidadão.

Sendo assim, dependendo do país de origem e da residência, podem ser aplicados diferentes procedimentos e obrigações, especialmente devido a acordos firmado entre os países.

É importante lembrar que, atualmente, existem muitos acordos internacionais que visam evitar a dupla tributação por parte do contribuinte.

Esses acordos internacionais são de grande relevância, uma vez que o cidadão expatriado pode estar recebendo renda de seu país de origem, apesar de já ter se mudado para o país de destino.

A renda mais comum nestes casos são:

• Renda de aluguel
• Recebimento de dividendos
• Desempenho no mercado de ações
• Aposentadoria

Como regra geral, a existência de um acordo para evitar a dupla tributação entre os países exige que o cidadão expatriado realize a declaração e o pagamento do imposto de renda no país de residência geralmente declarado como domicílio fiscal.

Por essa razão, Portugal tem sido um país muito popular em termos de residência pelos cidadãos europeus, especialmente como resultado dos incentivos fiscais concedidos aos expatriados que atendam a certos requisitos.

Segurança social

Em Portugal, os cidadãos podem se cadastrar na Previdência Social e receber o NISS: o Número de Identificação da Previdência Social.

Todos os trabalhadores que desejam trabalhar em Portugal precisam ter um NISS.

O trabalhador recebe seu salário já descontado da parte de pagamento da Previdência Social, o que corresponde, na maioria dos casos, a 11% do salário.

Após o registro e pagamento dos fundos previdenciários, o trabalhador poderá receber (se atender aos requisitos) a renda de aposentadoria e também as decorrentes de licença parental, auxílio-doença, seguro-desemprego, entre outros.

Para obter o NISS, é necessário apresentar uma Promessa de Emprego ou Contrato.

É importante ressaltar que o empregador é quem deve comunicar a contratação de um empregado para a Previdência Social, que criará então o NISS do empregado.

Essa é a obrigação do empregador ao contratar um empregado e, por essa razão, muitos deles não aceitam pedidos de emprego de cidadãos que não possuem um NISS ativo.

No caso de autônomo, ele deve solicitar o NISS diretamente na Previdência Social, apresentando comprovante de serviço prestado por meio de Receitas Verdes.

Além da Promessa de Emprego ou Contrato, o requerente deve apresentar os seguintes documentos com o propósito de obter um NISS, caso ele não seja um cidadão europeu:

1. Passaporte válido, com carimbo de entrada legal na Europa
2. NIF
3. Autorização de residência (com carteira de trabalho)
4. Formulário Mod RV 1006 -DGSS preenchido

Se o cidadão for europeu, deverá apresentar os documentos numerados 2 e 4.

Finalmente, uma nota rápida. Desde 2019, a legislação relacionada à aposentadoria em Portugal mudou. Atualmente, para solicitar a aposentadoria, o cidadão deve ter pelo menos 66 anos e 5 meses e um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para homens e mulheres.

Tópicos adicionais para quem deseja viver em Portugal

Para concluir este artigo, vamos analisar alguns tópicos complementares que acreditamos serem relevantes para o expatriado que pretende viver em Portugal.

Sistema de Saúde Português

Vamos agora falar sobre o sistema de saúde pública português, ponto essencial se você está planejando viver em Portugal.

O expatriado pode sempre ser consultado em uma clínica privada em Portugal, no entanto, a taxa para uma consulta médica privada pode variar entre 30€ e 60€, enquanto na saúde pública esse preço vai variar em torno de 6-10€.

Para usar o sistema de Saúde Pública o expatriado precisará de um Número Utente.

Após a obtenção deste documento você será endereçado a um Médico de Família que será o seu clínico geral.

O passo a passo para obter o Número utente é bem simples. Você só precisará ir a um Centro de Saúde e apresentar os seguintes documentos:

• Passaporte
• NIF

Se você é um cidadão europeu, seu caminho é simplificado, pois existem tratados internacionais que permitem o acesso à Saúde Pública entre os países que são membros da União Europeia.

De qualquer forma, se esses cidadãos estiverem registrados na Previdência Social de Portugal, eles também poderão obter o Número utente e ter um médico nomeado.

Conclusão

Chegamos ao fim deste guia que visa transmitir uma compreensão abrangente de como é viver em Portugal.

Esperamos que as informação passadas aqui tenham sido úteis e que tenhamos conseguido ajudado a ampliar o seu conhecimento sobre este país tão especial.

A Viv Europe tem muitos outros artigos relacionados a Portugal, caso você queira aprofundar seu conhecimento sobre um tema específico.

E, se você tiver mais alguma dúvida, entre em contato conosco que iremos adorar te ajudar com sua jornada.