Como pagar Imposto Corporativo em Portugal

Last Updated on julho 9, 2024 by Rita Souza

Se você está planejando expandir seus negócios em Portugal, deve familiarizar-se com o sistema de tributação no país. É importante saber que os impostos sobre o rendimento diferem-se do imposto sobre as sociedades. Mas não se preocupe! Aqui está o nosso guia com tudo o que você precisa saber sobre Imposto Corporativo em Portugal. Saiba quem é responsável por pagar e muitos outros detalhes.

Seja trabalhando de forma independente ou administrando um negócio, declarar seus impostos com precisão e no prazo é crucial. Navegar pelo sistema tributário português pode ser complexo, especialmente se você precisa se familiarizar com as leis e procedimentos locais. Mas, ao se familiarizar com o básico da declaração de impostos, você pode garantir o cumprimento da lei e tornar o processo mais gerenciável.

Fique por aqui para saber tudo sobre o pagamento do imposto corporativo em Portugal! Boa leitura!

Como está o sistema de Imposto Corporativo em Portugal?

Aqui está uma breve visão da estrutura tributária corporativa do país.

Em primeiro lugar, saiba que Portugal tem uma taxa fixa de imposto sobre as sociedades de 21% sobre os lucros das empresas. Também ajuda saber que o país oferece incentivos fiscais em projetos de pesquisa e desenvolvimento, turismo e energia renovável. Esses incentivos ajudam a reduzir sua carga tributária.

Além disso, o Regime Fiscal do Residente Não Habitual beneficia os expatriados. Ele oferece isenções fiscais ou taxas reduzidas sobre rendimentos de fonte estrangeira durante 10 anos. Isso também se aplica à receita do seu negócio. Por fim, os tratados de dupla tributação do país ajudam a evitar a tributação múltipla sobre a renda corporativa.

Vamos listar algumas das principais definições que você deve saber, a partir das quais vamos detalhar as importantes:

• Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC): o imposto corporativo normal, que tem uma taxa de 21%. A taxa para as PME é reduzida, variando de 12,5% a 17%.
• Créditos Fiscais: créditos e deduções estão disponíveis para determinadas empresas, especialmente aquelas que trabalham em pesquisa e desenvolvimento, e geração de empregos.
• Isenção de Participação: dispensa dividendos e ganhos de capital da venda de participações qualificadas em outras empresas.
• Imposto Retido na Fonte: para dividendos, juros e royalties.
• Preços de transferência: as empresas envolvidas em transações transfronteiras devem utilizar métodos de fixação de preços (métodos de preços justos).
• Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA): a taxa normal é de 23%, com algumas exceções que a reduzem para 6% e 13%.
• Imposto sobre Ganhos de Capital: ganhos de capital decorrentes da venda de ações.
• Imposto municipal sobre imóveis (IMI)
• Tratados de Dupla Tributação: promover transações comerciais internacionais.

Há muito mais informações chegando; aperte o cinto!

• Leia Também: Impostos em Portugal: guia completo do sistema tributário português

Quem é devedor do IRC em Portugal?

No nível superficial, as pessoas jurídicas e as empresas têm que declarar impostos corporativos. Mas é preciso conhecer os detalhes de quem é obrigado a pagar o IRC em Portugal.

Vamos detalhar as categorias para você:

• Empresas Portuguesas: todas as empresas devem pagar o imposto sobre os seus lucros.
• Empresas Estrangeiras com Estabelecimentos Permanentes: isso inclui uma filial, escritório ou fábrica. Têm de pagar o imposto sobre os rendimentos gerados em Portugal.
• Expatriados que administram empresas: seja como proprietários individuais ou por meio de uma entidade legal, os expatriados que possuem e administram empresas estão sujeitos a pagar o imposto corporativo em Portugal sobre os lucros do negócio.

Também é aconselhável consultar o portal do governo para rever a informação sobre o IRC e manter-se atualizado sobre os requisitos e taxas fiscais.

Se você gostaria de entender as coisas profundamente, entrar em contato com um agente da Viv Europe é uma excelente opção! Nós oferecemos uma completa assessoria em Portugal e podemos te ajudar a entender todo o processo. Estamos à sua disposição!

Taxas de imposto sobre as sociedades em Portugal

Compreender as taxas do imposto corporativo em Portugal é um aspecto essencial da tributação. Nós compilamos estes abaixo para sua facilidade:

Corporação	Taxa
Empresas Portuguesas	21% (plano)
Empresas Estrangeiras com Estabelecimentos Permanentes (PEs)	21% (plano)
PEs de empresas estrangeiras registadas na Região Autônoma da Madeira e Açores	14,7% (padrão)
Pequenas e médias empresas (PME)	17% (reduzido)

Considere que essas taxas podem mudar, por isso é aconselhável consultar o site da Autoridade Tributária para obter a informação mais atualizada sobre as taxas de imposto em Portugal. Ou, alternativamente, consulte um profissional tributário.

Quais são as isenções e créditos do Imposto Corporativo em Portugal?

Como expatriado, você deve estar interessado em aprender sobre as diferentes isenções fiscais e créditos que podem beneficiá-lo.

Por exemplo, se um expatriado investe em pesquisa e desenvolvimento, os créditos fiscais corporativos podem ajudar a reduzir sua obrigação tributária corporativa. Isso pode, por sua vez, liberar recursos para expansão de negócios, entre outros investimentos.

Ficou interessado em saber mais? Continue a leitura!

Regime tributário simplificado

O Regime Simplificado destina-se a pequenas empresas, especificamente geridas por empresários expatriados. Este regime permite que elas escolham um método simplificado para calcular o seu rendimento tributável. A ideia é simplificar a manutenção de registros e reduzir os encargos administrativos.

Embora o regime não se enquadre totalmente na “isenção fiscal”, ele definitivamente reduz seus lucros tributáveis, diminuindo a taxa geral de impostos em Portugal das empresas.

Além disso, se você está administrando uma empresa de pequena escala, o regime simplificado ajuda a organizar sua gestão financeira, o que, por sua vez, pode resultar em economia.

Créditos fiscais das sociedades

Estes créditos podem realmente ajudá-lo a reduzir o seu IRC em Portugal. Por exemplo, o Crédito Fiscal de Investimento (IET) oferece incentivos às empresas que investem em determinados setores ou regiões.

Assim, se você formar uma empresa em uma dessas regiões, poderá receber créditos fiscais que reduzem sua obrigação tributária corporativa geral.

E também estão disponíveis créditos fiscais para a criação de emprego e inovação, que estimulam o crescimento das empresas. Tais créditos oferecem alívio financeiro e promovem o desenvolvimento econômico do país. Isto aumenta a próspera situação econômica de Portugal, dando-lhe mais uma razão para atrair expatriados.

Despesas dedutíveis

Isso inclui custos diretamente relacionados às operações de negócios. Incluindo salários de funcionários, aluguel, serviços públicos e até mesmo despesas de viagem.

Se você contabilizar as despesas dedutíveis, poderá reduzir sua renda tributável, o que ajudaria a diminuir sua conta geral de imposto corporativo. Mas lembre-se que para usufruir desta isenção é preciso manter registos detalhados e cumprir as normas fiscais portuguesas.

Reduzir com sucesso suas despesas dedutíveis diminuirá sua carga financeira e também motivará práticas de negócios responsáveis. Todas estas estratégias fiscais trabalham em conjunto para tornar o pagamento do imposto corporativo em Portugal uma tarefa mais fácil e conveniente.

• Leia Também: Top 10 dicas para poupar em impostos morando em Portugal

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em Portugal

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), aplica-se basicamente a bens e serviços. Sua alíquota padrão é de 23% sobre bens e serviços, como refeições em restaurantes, eletrônicos e roupas.

Mas alíquotas reduzidas de 13% e 6% são aplicáveis a produtos como alimentação, livros, transporte e até serviços de saúde. As alíquotas reduzidas do imposto sobre valor agregado ajudam os expatriados com seus gastos rotineiros.

Portugal também tem o conceito de registo do imposto sobre o valor acrescentado. Isso significa que se a sua empresa tem um faturamento anual acima de um limite específico, você deve se registrar para o imposto. Você pode descobrir mais sobre esses limites no site oficial portal das finanças de Portugal.

Você ficará feliz em saber que os expatriados que visitam Portugal também podem solicitar um reembolso de imposto sobre valor agregado, conhecido como o reembolso do IVA para turistas, em compras feitas durante a sua estadia. Mas você precisará ter os recibos e pedir especificamente um formulário de compras isentas de impostos ao fazer compras.

Como apresentar a sua declaração de IRC em Portugal

Declarar impostos pode ser um aborrecimento, mas preparamos um guia passo a passo para você abaixo:

1. Coletar registros financeiros: tenha todos os seus documentos financeiros prontos, incluindo demonstrações de resultados, registros de despesas e recibos.
2. Escolha um método de arquivamento: você pode declarar seus impostos eletronicamente ou em papel. A maioria das empresas opta pelo depósito eletrônico através do site da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
3. Preencha o Formulário de Imposto Modelo 22 até o final de maio de cada ano: o formulário compila as atividades financeiras e os rendimentos da sua empresa.
4. Calcular a obrigação fiscal: você deve calcular o imposto corporativo devido com base em seus lucros e taxas de imposto aplicáveis.
5. Envie a declaração: em seguida, envie sua declaração de imposto de renda através do site da AT, se você a apresentou eletronicamente, ou entregue o formulário em papel em um escritório fiscal.
6. Pague o Imposto de Renda: por fim, você terá que pagar o imposto até o prazo final, que geralmente é 15 de dezembro do ano seguinte.
7. Manter registros: é melhor manter cópias de todos os documentos e registros relacionados a impostos por pelo menos cinco anos.

Também é aconselhável que os expatriados procurem ajuda profissional para declarar impostos para evitar quaisquer percalços legais, especialmente se for sua primeira vez lidando com isso.

Qual é o calendário para declarar e pagar o IRC em Portugal?

Agora que chegou até aqui, vamos ao que interessa: o calendário de pagamento do IRC em Portugal.

Conhecer e cumprir o cronograma tributário é essencial para evitar penalidades, principalmente se você é quem administra o negócio. Certifique-se de que sua obrigação tributária seja liquidada até o prazo de pagamento para evitar penalidades. É melhor marcar essas datas em sua agenda e organizar os documentos necessários em tempo hábil para tornar todo o processo menos caótico.

Consulte a tabela abaixo:

Fase	Prazo
Ano fiscal	1 de Janeiro a 31 de Dezembro
Declarações de IRC	31 de maio do ano seguinte ao ano fiscal
Adiantamentos	Três parcelas em: julho, setembro e dezembro
Pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica	A primeira parcela vence até 31 de julho. A segunda parcela vence até 30 de setembro. A terceira parcela vence até 15 de dezembro.

Portugal tem um regime simplificado para as pequenas empresas?

Para responder em uma palavra, sim. Não chamam Portugal de ninho para o futuro sem motivo!

O regime fiscal simplificado de Portugal oferece aos proprietários de pequenas empresas uma abordagem simplificada da tributação. Veja como o regime funciona e como ele pode te beneficiar:

• Manutenção de registros simplificada: as pequenas empresas não precisam manter registros contábeis complexos. Isto reduz os encargos administrativos e torna mais simples para os proprietários de empresas expatriadas gerir as suas finanças.
• Menor Rendimento Coletável: o Regime Simplificado leva a um menor rendimento tributável. Permite a dedução legal de despesas padrão sem a necessidade de extensa documentação. Assim, também leva à redução da obrigação tributária das empresas.
• Simplicidade: o regime é bastante simples de navegar, por isso, mesmo que não esteja muito familiarizado com os regulamentos fiscais portugueses, poderá trabalhar o seu caminho.

Lembre-se que o regime simplificado visa apenas pequenas empresas, portanto, se você possui uma grande empresa, terá que navegar por outros regimes tributários ou créditos/deduções mencionados anteriormente.

Lucros de dividendos e ganhos de capital social

Os dividendos em Portugal estão geralmente sujeitos a uma taxa fixa de retenção na fonte de 28%. Mas se você colocar isenções como o Regime de Isenção de Participação, pode reduzir ou eliminar o imposto sobre os dividendos qualificados. Dessa forma, se você tem ações em uma corporação, terá uma economia significativa de impostos.

Da mesma forma, você também pode se beneficiar dos ganhos de capital social decorrentes da venda de ações. Assim, se detém ações de empresas portuguesas, também pode beneficiar de mais-valias através de regimes como as regras de isenção de participação. Além disso, estes ganhos podem ser isentos de impostos, o que torna Portugal ainda mais uma zona de investimento apelativa.

Recorde-se a menção aos tratados de dupla tributação em Portugal. Isso também ajuda a diminuir o valor tributável, reduzindo as chances de você ser tributado duas vezes se tiver investimentos internacionais.

• Além disso, saiba mais sobre como declarar o seu imposto de renda em Portugal!

Multas de IRC em Portugal

Lembre-se de cumprir suas obrigações fiscais para evitar atrasos na entrega e pagamento de multas. De acordo com a lei, as autoridades portuguesas podem multá-lo por fornecer informações incorretas nas declarações de impostos, e as acusações variam de acordo com o grau de infração. O valor a pagar após a multa varia de valores fixos a um percentual do imposto devido.

Caso se sinta multado injustamente, a Autoridade Tributária portuguesa permite-lhe espaço para interpor recurso.

Aqui está uma lista de todas as multas que você pode estar sujeito:

• Atraso de Pagamento
• Arquivamento tardio
• Relatórios imprecisos ou incompletos
• Não Cumprimento das Regras de Preços de Transferência
• Não conformidade com os regulamentos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
• Evasão ou Fraude Fiscal

Uma vez que já conhece a estrutura fiscal das sociedades em Portugal, as complexidades fiscais já não devem estar entre você e a sua nova casa. No entanto, é melhor discutir regularmente seus processos fiscais com seu profissional tributário da Viv Europe para evitar quaisquer complicações.

Precisa de aconselhamento fiscal sobre as sociedades em Portugal?

Você deseja expandir seus negócios na União Europeia, e precisa de aconselhamento sobre as questões tributárias em Portugal? Nós podemos te ajudar!

Não há problema nenhum em não entender o processo completamente. Algumas pessoas têm mais dificuldade do que outras, e não há nada de errado nisso. Mas lembre-se que ao empreender no exterior não há espaço para erros, e é melhor estar do lado seguro.

Agende uma conversa com nossos especialistas e tire todas as suas dúvidas sobre como funciona os impostos em Portugal!

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