Last Updated on janeiro 10, 2023 by Seiva Carvalho
Bem-vindo ao nosso FAQ sobre como trabalhar em Portugal como freelancer a partir da obtenção do Visto D2.
Trabalhar em Portugal como freelancer é uma forma de residir legalmente no país e poder usufruir de todas as vantagens relacionadas com a posse de uma Autorização de Residência em Portugal, tais como:
- Viver em um país seguro
- Usar sua boa infraestrutura
- Ter acesso a um serviço público de saúde eficiente
- Desfrutar dos seus pontos paradisíacos
- Economizar dinheiro devido ao custo de vida relativamente baixo
- Comidas deliciosas
Portugal tem sido uma estrela na Europa em termos de crescimento como mercado consumidor, e a sua estrutura tecnológica está a aumentar rapidamente.
Portanto, considerando que o pedido do Visto D1 (Visto de Trabalho) não é tão simples (pois o solicitante precisará apresentar um Contrato de Trabalho antes do pedido), o Visto para Freelances (Visto D2) vem ganhando notoriedade recentemente.
Aqui vamos responder a algumas questões populares relacionadas com o Visto Freelance e também analisar algumas obrigações para o trabalhador independente que recebe rendimentos em Portugal.
Como é o procedimento para solicitar o Visto D2 para Portugal?
Para solicitar o visto como Freelance em Portugal, juntamente com outros requisitos, o requerente deve fornecer os seguintes documentos:
- Promessa ou Contrato de prestação de serviços como profissional independente e
- Prova de ser capaz de desenvolver uma “atividade independente” de acordo com a lei.
Tal como acontece com a maioria dos vistos, o processo começa no país de residência do requerente, no Consulado de Portugal, e só depois de o visto ser concedido é que o requerente pode deslocar-se para Portugal.
Se quiser entender melhor como funciona o procedimento para obter um visto português, você pode ler o artigo Tudo Sobre Vistos para Portugal.
Quando já estiver em Portugal, o requerente receberá a Autorização de Residência e poderá residir neste país durante dois anos, renováveis por mais três anos.
Quais são os documentos mais importantes para a aplicação?
Abaixo você pode encontrar os documentos mais importantes relacionados ao Visto D2 (Visto Freelance).
- Cópia do Passaporte
- Número de Contribuinte Português (NIF)
- Atividade aberta na Autoridade Tributária
- Promessa ou um Contrato de Serviço
- Prova dos meios de subsistência
- Comprovativo de alojamento em Portugal
- Seguro de Viagem Internacional
- Registos criminais emitidos no país de residência
- Autorização do SEF para consultar o registo criminal português do requerente
- Preenchido o formulário de visto D2
- Carta de Intenções
Tenha em mente que outros documentos podem ser necessários de acordo com a situação do candidato.
Finalmente, também é recomendável emitir “recibos verdes” antes da inscrição.
Como posso cobrar pelos meus serviços como freelancer?
Normalmente, depois de fornecer os serviços, você precisará emitir um “recibo verde”.
Este documento deve ser registado junto da Autoridade Tributária Portuguesa (Finanças) e deve ser enviado ao empreiteiro.
Neste documento, você manterá os valores do V.A.T. e do Imposto de Renda.
Depois de obter a minha Autorização de Residência Temporária (TRP) portuguesa, posso trabalhar como freelancer em outro país?
É possível trabalhar como freelancer em outro país, dependendo das regras de trabalho dele.
Além disso, o titular do TRP não pode estar ausente de Portugal por mais de seis meses contínuos ou oito meses não contínuos durante o período de validação da Autorização de Residência.
Suponha que eu seja contratado para um emprego regular (com um Contrato de Trabalho). Posso continuar vivendo em Portugal?
Se você tiver um TRP ligado à atividade de trabalho por conta própria e decidir ser empregado, terá de alterar o tipo de autorização no SEF.
Dependendo da situação da pessoa, muitos procedimentos podem ser realizados para se manter regular em Portugal.
Para profissionais altamente qualificados (HQP), de acordo com o artigo 90 da lei estrangeira, esse processo pode ser mais simples.
Existe a possibilidade de requerer um visto (neste caso, o Visto D1), apesar do procedimento que deve ser realizado (fora de Portugal) para que este visto seja concedido.
Quanto imposto um freelancer deve pagar?
Enquanto trabalhador independente, você terá de pagar os seguintes impostos:
- Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
- Imposto de Renda Anual (IRS)
Você terá de pagar IVA, uma vez que irá prestar um serviço independente em Portugal.
Portanto, um valor do seu pagamento será deduzido para cumprir as regras fiscais de Portugal.
Existem algumas exceções: Se receber menos de € 12.500 por ano, ficará isento do pagamento deste imposto (artigo 53.º do Código do IVA).
Este regime de isenção aplica-se anualmente. Portanto, assim que exceder o limite de € 12.500, terá de pagar IVA à uma taxa de 23%, 13%, ou até mesmo 6%, dependendo da sua atividade.
Quanto ao Imposto de Renda Anual, o valor a ser pago pode variar de acordo com muitas variáveis, mas a renda anual total é o dado mais crítico a ser considerado.
As categorias de Imposto sobre o Rendimento em Portugal são:
- Categoria A – Rendimentos do trabalho
- Categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais
- Categoria E – Rendimentos de capital
- Categoria F – Rendimentos de propriedade
- Categoria G – Aumentos de propriedade
- Categoria H – Pensões
A tabela de taxas do imposto sobre o rendimento em Portugal é a seguinte:
| Renda Anual | % Taxa de Imposto |
|---|---|
| Até € 7.091 | 14.5% |
| De € 7.091 a € 10.700 | 23% |
| De € 3.700 a € 20.261 | 28.5% |
| De € 20.261 a € 25.000 | 35% |
| De € 25.000 a € 36.856 | 37% |
| De € 36.856€ a € 80.640 | 45% |
| Mais de € 80.640 | 48% |
Claro que cada caso deve ser analisado individualmente, mas de um modo geral, esta é a informação mais importante relacionada com os impostos para quem pretende trabalhar em Portugal.
Poderei tornar-me cidadão português vivendo regularmente em Portugal?
Sim, depois de residir legalmente em Portugal durante 5 anos você poderá requerer a sua nacionalidade portuguesa.
Para mais informações, consulte o nosso artigo sobre Nacionalidade Portuguesa.
Quais profissões posso desenvolver para ser considerado um freelancer?
O artigo 151.º do Código do IVA pode responder a esta questão.
Estas são algumas das atividades que os trabalhadores independentes podem exercer:
- Arquitetos, engenheiros e técnicos similares
- Artistas, atores e músicos
- Economistas, contabilistas e técnicos equiparados
- Enfermeiros e outros técnicos paramédicos
- Advogados e solicitadores
- Médicos e dentistas
- Professores e técnicos similares
- Astrólogos
- Biólogos
- Jornalistas e repórteres
- Programadores de computador
- Designers
- Outros prestadores de serviços (geral)
A maioria das profissões relacionadas com o desenvolvimento de um serviço estão abrangidas pelo referido artigo 151.º.
Quais são as vantagens e desvantagens de ser um freelancer em Portugal?
Estas são algumas das vantagens de ser um freelancer em Portugal em comparação com o trabalho em regime de contrato:
- Motivação para fazer o que você gosta; você se sente mais produtivo
- Sem conflitos hierárquicos ou de poder
- Maior autonomia no trabalho e na gestão das tarefas a realizar
- Gestão do tempo
- O lucro não é compartilhado com o empregador
- Maior segurança no trabalho
- Menor tributação do rendimento
Por outro lado, aqui estão algumas desvantagens, tais como:
- Atividade de maior risco
- Investimento inicial para iniciar o projeto, incluindo infraestrutura e material
- Sem horário de trabalho
- Desafio relacionado a mostrar-se ao mercado
- Flutuações de rendimento
Como a Viv Europe pode me ajudar no processo para obter o visto D2?
A Viv Europe poderá ajudá-lo, orientando em todo o processo relacionado ao pedido de visto.
Nossos profissionais especializados irão guiá-lo através da obtenção do seu Número de Contribuinte Português, abrindo a sua atividade em Portugal e, no final, solicitando o procedimento de visto. Entre em contato conosco agora mesmo!
