Autorização de residência em Portugal: como solicitar e obter uma

Last Updated on dezembro 5, 2024 by Seiva Carvalho

Morar em Portugal é um sonho para muitas pessoas que desejam viver com qualidade de vida a um baixo custo de vida. Mas se mudar para Portugal também significa ter que entender as burocracias da imigração. Para viver em Portugal, os brasileiros precisam de uma autorização de residência do país. 

Mas afinal, como é possível obter uma? Será que somente o seu visto será o suficiente? Bem, já adianto que não. De acordo com a lei de estrangeiros em Portugal possuir um visto não lhe torna um residente legal no país. Mas não se preocupe, vou explicar tudo sobre a autorização de residência em Portugal neste artigo. 

Descubra aqui como aplicar e obter a sua autorização, e saiba por que é tão importante você conhecer todos os detalhes.

Preciso de uma autorização de residência para morar em Portugal?

A resposta é sim! Qualquer cidadão estrangeiro que desejar morar em Portugal por mais de 90 dias deve ter uma autorização de residência. A Exceção para essa regra aplica-se apenas aos cidadãos dos estados membros da União Europeia.

Sou cidadão europeu, preciso de um visto de residência?

Como dito anteriormente, Não! Se você possui cidadania europeia e deseja residir em Portugal por mais de 90 dias, necessita apenas de um Certificado de Registo.

No caso de ser membro da UE, bem como do Espaço Econômico Europeu e do Principado de Andorra e Suíça, não é necessário o processo de visto e a obtenção de autorização de residência em Portugal.

Autorização de residência em Portugal vs visto

A primeira coisa que você deve saber é que a autorização de residência e o visto são documentos completamente diferentes. Embora os vistos concedam aos estrangeiros permissão para entrar legalmente em Portugal, eles não são suficientes para permitir que você fique por muito tempo vivendo por lá.

Os vistos para Portugal têm um curta validade. Quem desejar viver no país por um período maior precisa se registar no SEF e solicitar uma Autorização de Residência. É ela que irá garantir sua estada, e será seu novo documento de identidade.

Sim, a autorização de residência será o seu documento de identidade nacional enquanto você residir em Portugal. Como os portugueses têm o seu próprio Cartão Cidadão, os estrangeiros costumam ter um Título de Residência – para estadias curtas. Ou um Cartão de Residência quando é permanente.

Esses documentos também possuem um prazo de validade, que pode durar de 1 a 5 anos podendo ser renovado. Tudo depende da sua atividade em Portugal e há quanto tempo está no país.

Inicialmente as autoridades irão conceder uma autorização de residência temporária. Após 5 anos morando no país você estará apto para solicitar um cartão de residência permanente e a cidadania portuguesa.

Como obter uma autorização de residência em Portugal?

Para obter uma autorização de residência, deve-se atender um dos requisitos seguintes requisitos:

• Ter um emprego em Portugal, estar contratado ou trabalhar por conta própria, graças a um visto para trabalho;
• Estar matriculado em uma instituição de ensino superior, participar de investigação científica ou voluntariado e possuir um visto de Estudo ou similar;
• Abrir uma empresa ou startup em Portugal e possuir um visto para negócios;
• Possuir aposentadoria própria ou qualquer renda passiva regulamentada e possuir visto D7;
• Fazer um grande investimento em Portugal, de acordo com as regras do Golden Visa;
• Ser familiar dependente de cidadão que se enquadre numa das opções anteriores e realizar o Reagrupamento Familiar.

Caso você já esteja em Portugal e pretenda morar no país definitivamente, pode apresentar uma Manifestação de Interesse para obter uma autorização de residência em Portugal. No entanto, você precisa estar contribuindo para a Previdência Social e ter um contrato de trabalho ou uma promessa.

Obter uma autorização de residência com visto português

A forma de obter uma autorização de residência em Portugal é através do processo de visto de residência. Existe diferentes vistos para Portugal, para os mais diversos objetivos como aposentadoria, estudos, trabalho, e até para quem deseja iniciar um negócio. Para quem já possui vistos de residência, o processo para solicitar a Autorização de residência é o seguinte:

A partir da primeira data de validação do seu visto, você terá um determinado prazo para entrar em Portugal e requerer a sua autorização de residência.

Embora o processo de visto tenha sido, provavelmente, realizado na embaixada ou consulado português, a solicitação para autorização de residência é feita de forma diferente. Este documento deve ser solicitado no SEF, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em Portugal.

Então, uma vez em Portugal, você precisa agendar através de uma plataforma eletrônica para entregar pessoalmente o seu formulário de candidatura, que pode ser feito em qualquer diretoria ou delegação regional do SEF.

Após a emissão e decisão, o SEF enviará a sua nova autorização de residência para um endereço informado ou para uma delegação do SEF mais próxima.

Manifestação de Interesse

Para aquelas pessoas que já estiveram em Portugal, inicialmente para turismo, e depois decidem viver aqui, também existe uma forma de solicitar uma autorização de residência no país. É a chamada Manifestação de Interesse.

Qualquer pessoa que tenha entrado legalmente em Portugal pode apresentar uma Manifestação de Interesse.

Desta forma, você poderá obter uma autorização de residência e usufruir de todos os direitos e deveres que os residentes em Portugal têm. Por exemplo, ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde e matricular seus filhos no Ensino Público.

E não podemos esquecer que, depois de 5 anos morando legalmente em Portugal e contribuindo com os impostos, você poderá requerer a nacionalidade portuguesa.

De acordo com o SEF, você pode enviar a sua Manifestação de Interesse online, através do Portal SAPA. Em seguida, será agendada uma entrevista para apresentação dos documentos necessários, que são:

• Passaporte válido;
• Evidência de Evidência entrada regular no território português;
• Prova de meios de subsistência suficientes;
• Registo criminal do país de origem;
• Permissão ao SEF para verificar o seu registo criminal português;
• Comprovativo de alojamento adequado em Portugal;
• Comprovativo de inscrição na Segurança Social, salvo no caso de contrato de trabalho prometido;
• Comprovante de registro no fisco;
• Contrato de trabalho ou contrato de trabalho prometido.

Se você está morando em Portugal com visto vencido ou como turista, é altamente recomendável que você regularize a sua situação antes de ser deportado. A Manifestação de Interesse é a melhor forma de legalização em Portugal nestas circunstâncias.

Autorização de residência para atividades de investimento: o Golden Visa

O tipo de autorização de residência em Portugal mais famoso entre os expatriados é o Golden Visa. Apesar do apelido popular, não é um visto, mas uma autorização de residência especial para investidores e seus familiares.

O programa Autorização de Residência para Atividades de Investimento (ARI) foi lançado pelo governo português em 2009. E, apesar de muitas controvérsias, continua até hoje como um dos principais atrativos para o investimento estrangeiro em Portugal.

O ARI é concedido a investidores internacionais que realizam diferentes tipos de investimentos em Portugal. Desde investimentos em fundos portugueses, transferência de capital para um banco nacional, investimento em imóveis, empresas e até pesquisas científicas. Você pode ler nosso Guia Completo do Visto Gold, este processo permite aos investidores:

• Entrar em Portugal sem necessidade de visto de residência;
• Viver e trabalhar em Portugal, desde que permaneçam em Portugal pelo menos 7 dias, no primeiro ano, e 14 dias nos anos seguintes;
• Isenção de visto para viagens dentro do Espaço Schengen;
• Reagrupamento familiar;
• Solicitar residência permanente;
• Solicitar a cidadania portuguesa, por naturalização, após 5 anos.

Os valores de investimento para o Golden Visa foram atualizados em 2022 e variam de 350.000 euros a 1,5 milhão de euros. Como é um processo complexo, e os valores dependem do tipo de investimento, é muito importante ter apoio jurídico e financeiro na hora de solicitar.

Preciso contratar uma assistência para solicitar uma autorização de residência?

Não necessariamente. Mas contratar um especialista em Portugal para ser seu representante legal e solicitar uma autorização de residência para você pode te ajudar. Muitas pessoas escolhem essa opção porque, muitas vezes, se torna mais tranquilo ter um profissional que conhece todos os eventos burocráticos. Sem falar que também diminuiu a chance de erros e negações de autorização de residência.

Quando você vem para Portugal?

O processo de mudança para Portugal pode ser complexo e levar meses, dependendo do caso. Ao se preparar para a mudança, por que não ter uma rede de apoio que entenda o que você está passando?

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