Guia Completo para Golden Visa em Portugal

Last Updated on agosto 6, 2024 by Rita Souza

Se você é um investidor procurando por uma maneira simples de obter uma Permissão de Residência em Portugal, este artigo foi feito para você. Com um Golden Visa, você poderá se mudar para este belo e seguro país no sul da Europa sem grandes esforços.

Mas, o que é preciso fazer para obter um Golden Visa e quais os benefícios que ele lhe dá?

Para responder a essas e muitas outras perguntas comuns sobre o Golden Visa de Portugal, preparamos este guia completo. Saiba tudo sobre o caminho mais famoso para chegar em Portugal e tenha dicas de como obtê-lo. Boa leitura!

O que é o Golden Visa?

O Golden Visa é um dos regimes que concede aos investidores estrangeiros uma Autorização de Residência em Portugal, permitindo que eles residam neste país.

Conhecido como Permissão de Residência para Atividade de Investimento, o Golden Visa deve ser aplicado através do sistema do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Ele é regulado pela Lei de Estrangeiros, Nº. 23/2007.

O programa foi criado em 2012 como um instrumento destinado a atrair cidadãos estrangeiros para investir em Portugal de diferentes maneiras: imóveis, capital e assim por diante.

Desde então, foi objeto de muitos elogios e críticas. O Golden Visa também passou por muitas mudanças. A mais recente foi em 2022, e torna o programa um pouco menos amplo.

Mesmo assim, o Golden Visa ainda é um processo que se destaca, pois garante aos expatriados mais benefícios e permissões do que outros tipos de visto, como a Renda Passiva ou o Visto de Trabalho, por exemplo.

Quais são os benefícios do Golden Visa em Portugal?

Devido ao valor necessário para investir em um Golden Visa em Portugal, a Permissão de Residência fornecerá ao investidor muitos benefícios que podem até resultar na aquisição da nacionalidade portuguesa.

Portanto, podemos destacar os seguintes benefícios imediatos:

• Entrada em Portugal com isenção de visto.
• Possibilidade de viver e trabalhar em Portugal.
• Livre circulação através dos países do espaço Schengen, sem a necessidade de visto.
• Possibilidade de estender os benefícios aos membros da família através do procedimento de Reunificação Familiar.
• A possibilidade de solicitar uma autorização de residência permanente após 5 anos de investimento.
• Possibilidade de solicitar a nacionalidade portuguesa após 5 anos em uma situação regular em Portugal.

O Golden Visa é uma ótima opção para pessoas que pretendem aproveitar as oportunidades de investimento em Portugal e querem aproveitar os benefícios de viver neste país.

Com tanto que você resida em Portugal, você ainda pode desenvolver uma atividade profissional e visitar o espaço Schengen sem a necessidade de visto.

Finalmente, após 5 anos regulares em Portugal, você pode solicitar uma Autorização de Residência Permanente ou, até mesmo, a nacionalidade portuguesa.

Quem pode solicitar um Golden Visa Portugal?

A Autorização de Residência para Atividade de Investimento, ou Golden Visa, destina-se a investidores de fora dos estados da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu (UE e Islândia, Liechtenstein e Noruega). Em outras palavras, você pode solicitar um Golden Visa em Portugal se for um investidor sem cidadania europeia.

Para obter uma autorização de residência para atividade de investimento, você pode realizar seu investimento como um empresário individual ou por meio de uma empresa criada em um Estado-Membro da União Europeia.

Mas, há outros requisitos que você precisa atender para obter o Golden Visa.

Tipos de investimento Golden Visa em Portugal

Apesar de ser mais conhecido como uma forma de investimento em Portugal através da aquisição de uma propriedade ou da transferência de capital, o Golden Visa também pode ser obtido através de outros tipos de investimento.

Você pode se tornar elegível para o Golden Visa em Portugal fazendo um dos seguintes tipos de investimentos:

• Transferência de capital;
• Criação de uma empresa e postos de trabalho em Portugal;
• Compra e/ou reabilitação de bens imóveis em determinadas áreas;
• Investimento em investigação científica ou no património cultural do país;
• Transferência de capital para fundos de investimento.

Abaixo você encontrará mais detalhes sobre os principais tipos de investimento.

• Leia também: Como obter o Golden Visa para Portugal através de fundos de investimento

1. Aquisição de imóveis de valor superior a € 500.000

Comprar uma propriedade de valor igual ou superior a €500.000 é o procedimento mais comum para obter um Golden Visa em Portugal. Corresponde a mais de 90% do total dos pedidos concedidos em Portugal.

É importante destacar que você pode solicitar um Golden Visa através da aquisição de uma ou mais propriedades. Desde que a soma dos valores seja igual ou superior a €500.000.

A atividade que será realizada no imóvel não influencia os propósitos do Golden Visa. Portanto, você pode usar a propriedade para fins de aluguel, por exemplo.

Para esse tipo de investimento, você deve provar que comprou a propriedade (ou, não podendo fazê-lo, apresentar uma Promessa de Compra, com um sinal de pagamento igual ou superior a 500.000 euros).

Para o processo de aquisição, você será capaz de:

• Adquirir a propriedade em uma base de propriedade conjunta, desde que cada valor de investimento individual seja igual ou superior a €500.000;
• Comprar a propriedade através de uma empresa de propriedade única na qual o investidor é o parceiro;
• Financiar a aquisição de imóveis, mas apenas o valor que excede o investimento mínimo de €500.000;
• Alugue ou explore a propriedade para fins comerciais, industriais, agrícolas ou turísticos.

Regiões onde você pode investir em imóveis

Deve-se notar que a Lei Orçamentária Portuguesa de 2021 foi aprovada e, devido aos seus termos, as regras para a aquisição de propriedades para o Golden Visa sofreram algumas alterações. A partir de 2022, as seguintes regiões não são mais elegíveis para o Golden Visa em Portugal para aquisição de propriedades:

• Lisboa;
• Porto;
• Zonas costeiras (incluindo a Costa de Prata e o Algarve).

Por outro lado, os investimentos imobiliários nas seguintes regiões portuguesas ainda são válidos para o Golden Visa:

• Arquipélago dos Açores;
• Ilha da Madeira e arquipélago;
• Territórios interiores, como a maior parte da região de Alentejo e o centro de Portugal.

O governo português tomou essas medidas considerando a necessidade de favorecer a promoção do investimento estrangeiro em regiões de baixa densidade.

2. Aquisição de propriedades antigas em áreas de reabilitação urbana, no valor superior a € 350.000

Se o imóvel for (ou as propriedades forem) antiga, ou seja, se foi construída há mais de 30 anos, ou se estiver localizada em uma área de reabilitação urbana, o valor mínimo de investimento diminuirá para €350.000.

As áreas de reabilitação urbana (conforme definido no Decreto-Lei no 307/2009) são regiões menos desenvolvidas em Portugal.

De acordo com o Portal da Habitação, as Áreas de Reabilitação Urbana são:

“Áreas delimitadas que, devido à insuficiência, degradação ou obsolescência de edifícios, de sua infraestrutura, equipamentos de uso coletivo e espaços urbanos e verdes para uso coletivo, ou seja, no que diz respeito às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou integridade, justificam uma intervenção integrada, por meio de uma operação de reabilitação urbana, aprovada em um plano detalhado de

Além disso, esse valor também pode ser reduzido em 20% (para €280.000) se a propriedade estiver localizada em territórios de baixa densidade, conforme definido acima.

Para solicitar um Golden Visa nesta categoria, também é obrigatório realizar atividades de reabilitação na propriedade adquirida.

Condições necessárias

Além de provar ser o proprietário do imóvel, você também deve apresentar:

• Solicitação de informações ou da licença para reabilitação, ou
• Contrato para a execução das atividades de reabilitação na propriedade.

Você deve ter a autorização para realizar atividades de reabilitação para solicitar o Golden Visa. Bem como o contrato de compra de propriedade.

Além disso, sempre que possível, você deve fornecer os recibos para o pagamento do contrato de reabilitação.

3. Transferência de capital de pelo menos 1 milhão de euros

Este é o segundo procedimento mais comum para obter um Golden Visa em Portugal e pode ser realizado através dos seguintes métodos:

• Ao transferir capital para uma conta bancária portuguesa para a aquisição de títulos de dívida pública do Estado Português;
• Através da aquisição de títulos em uma instituição bancária portuguesa.

O investimento pode ser feito através de uma empresa, desde que o investidor possua uma participação no valor do investimento necessário para o efeito.

4. Criação de pelo menos 10 empregos em Portugal

Esta é a modalidade de investimento destinada a investidores empreendedores. O Golden Visa também pode ser obtido através da criação de um negócio em Portugal que gere, pelo menos, 10 empregos.

É preciso demonstrar esse fato e o registro de trabalhadores na Previdência Social.

O procedimento para criar os 10 trabalhos não é simples. Confira algumas das atividades exigidas:

• Obtenha o número do imposto (NIF);
• Obtenha o registro da Previdência Social;
• Incorporação da empresa em Portugal;
• Contrato do contador;
• Obtenha os certificados para iniciar a atividade;
• Gerenciar o processo de seleção e contratação de funcionários;
• Gerenciar contratos e o desenvolvimento de atividades pelos funcionários.

Se o empreendimento for realizado em território de baixa densidade, esse número pode ser reduzido em 20%, sendo necessário a criação de 8 empregos.

Este tipo de Golden Visa é semelhante ao Visto Comercial (D2) em relação aos requisitos para obter um visto, mas também tem muitas diferenças, como será discutido mais adiante.

5. Investimento em pequenas e médias empresas

Também é possível obter um Golden Visa através do investimento direto em empresas portuguesas que já foram criadas, seja por meio de fundos de investimento ou capital de risco destinado à capitalização de empresas.

Apesar do risco inerente a esse tipo de investimento, o investidor pode se beneficiar do aumento no valor da empresa investida no mercado de ações.

O investimento mínimo para este investimento em 2022 foi de €500.000.

6. Outros investimentos

Com base nas emendas à lei publicadas em 2015, duas formas de investimento foram introduzidas para obter o Golden Visa, a saber:

• Investimento no sistema científico;
• Investimento em produção artística, preservação ou conservação do patrimônio cultural.

Estas são modalidades de investimento cujo objetivo é o desenvolvimento de atividades relacionadas a setores públicos estratégicos para o governo.

Portanto, esses investimentos são incorporados à estrutura governamental e redirecionados para as atividades cobertas pelo aplicativo.

Apesar da boa intenção, esses tipos de investimentos não têm muita visibilidade.

Processo Golden Visa: como solicitar e obter

Ao contrário do que o nome popular implica, o Golden Visa, tecnicamente, não é um visto para Portugal, mas uma Autorização de Residência para Atividade de Investimento também conhecida como ARI. Isso significa que não é emitido pelas autoridades consulares portuguesas, mas pelo Serviço de Imigração de Portugal, o SEF.

Portanto, o processo de obtenção de um Golden Visa é diferente dos vistos mais conhecidos, como por exemplo o de Renda Passiva ou de Trabalho.

Depois de cumprir todos os requisitos, o primeiro passo é preencher o pré-registro online obrigatório disponível no site oficial da Golden Visa, Portal ARI.

Documentos a serem apresentados

Dependendo do tipo de investimento que você pretende fazer em Portugal, você precisará apresentar diferentes documentos que comprovem sua atividade e conformidade com os requisitos. Mas, em todos os casos, estes são os documentos básicos obrigatórios:

• Passaporte válido;
• Evidência de entrada e permanência legal em Portugal;
• Seguro internacional de saúde ou viagem;
• Certificado de registro criminal (dualmente certificado pela representação diplomática ou consular portuguesa) do país de origem ou do país onde você mora há mais de um ano;
• Autorização para pesquisar seus antecedentes pelo Registro Criminal Português.
• Declaração de Compromisso de Honra, através da qual você declara que cumprirá o período mínimo de tempo de investimento (5 anos) em Portugal;
• Registros de liberação de impostos e previdência social;
• Recebimento do pagamento da taxa de inscrição.

A SEF analisará sua inscrição e poderá concordar ou não em conceder a você um Golden Visa. Se não for aceito, você não será reembolsado pela taxa de análise.

Taxas

As taxas relacionadas ao Golden Visa desde setembro de 2020 são:

Processo Golden Visa SEF	Taxas
Análise do pedido de concessão ou renovação de um Golden Visa	533 €
Emissão de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (para si e para cada membro da família)	5.325 €
Renovação da Autorização de Residência para Atividade de Investimento (para si e para cada membro da família)	2.663 €

Ressaltamos que, ao contrário dos procedimentos para outros tipos de vistos, a fase inicial para a obtenção do Golden Visa ocorre em Portugal e não no Consulado de Portugal localizado no país de origem do requerente.

Este é, portanto, um procedimento um pouco complicado que muitas vezes requer aconselhamento profissional. Se você precisar de uma assessoria em Portugal para ajuda na solicitação de um Golden Visa, não hesite em entrar em contato com nossa equipe.

Informações do Golden Visa em Portugal

O Golden Visa sempre foi altamente bem-sucedido em Portugal, tendo ultrapassado a marca de 1.000 concessões por 5 anos consecutivos.

No ano de 2014, Portugal concedeu incríveis 1.526 autorizações, de acordo com dados fornecidos pela SEF.

O Golden Visa forneceu mais de 5 bilhões de euros para Portugal como receitas, tornando-se um dos mais importantes programas de investimento português.

Assim como o regime de Residente Não Habitual, o Golden Visa atrai não apenas capital, mas também investimentos indiretos devido ao aumento da circulação de dinheiro, disponibilidade de bens e serviços prestados, além, é claro, às receitas fiscais.

Até novembro de 2020, entre os países que mais investiram no Golden Visa Português, temos:

• China: 4.628 concessões;
• Brasil: 977 concessões;
• Turquia: 466 concessões;
• África do Sul: 386 concessões;
• Rússia: 352 concessões.

É importante destacar que as pessoas frequentemente usam suas propriedades como um investimento. Ou para gerar renda do aluguel ou para revenda adicional.

No nível europeu, conforme publicado pelo Portal Idealista em novembro de 2019, temos os seguintes dados de países que concederam o Golden Visa a investidores estrangeiros:

• Espanha: 24.755;
• Portugal: 17.421;
• Letônia: 17.342;
• Reino Unido: 10.145;
• Grécia: 7.565;
• Chipre: 3.336.

Apesar de sua expressão territorial menor, Portugal é um dos países europeus que mais concedeu o Golden Visa.

O que torna o Golden Visa especial? Comparação com outros vistos

A principal diferença entre o Golden Visa em Portugal e os outros vistos está centrada no investimento necessário para obter o primeiro.

Também podemos destacar que a entidade que processa o Golden Visa é a SEF (em Portugal). Portanto, não há necessidade de um processo anterior no Consulado de Portugal do seu país de residência.

Por esse motivo, o Golden Visa não corresponde a um visto em si. Portanto, você não receberá o visto carimbado em seu passaporte, o que geralmente acontece no Consulado. Mas sim o documento (título) que concede a Autorização de Residência.

Em relação aos direitos e deveres decorrentes do Golden Visa, quando comparados a outros vistos (ex. Visto de Trabalho, Visto de Estudo, Visto de Negócios, Visto de Renda), podemos desenhar o seguinte paralelo:

• Golden Visa: Precisa permanecer em Portugal por um período não inferior a 7 dias no primeiro ano e 14 dias nos anos subsequentes.
• Outros Vistos: Não pode estar ausente de Portugal por mais de 6 meses contínuos ou 8 meses não contínuos durante o período de validação da autorização de residência.

Verificamos, portanto, que o proprietário do Golden Visa não precisa realmente residir em Portugal, ao contrário de outros vistos. Mas, apenas, estar neste país pelo período acima mencionado.

• Golden Visa: Possibilidade de realizar uma atividade profissional, sem restrições.
• Outros vistos: só é possível realizar a atividade profissional se solicitado para alguns tipos de visto (por exemplo, visto de trabalho e de negócios). No entanto, quanto aos outros tipos de vistos, pode ser possível exercer atividade profissional somente depois de ser autorizado pela SEF.

Últimas atualizações e tendências para o futuro

Durante 2019, o Golden Visa em Portugal foi tema de muitos debates na Assembleia da República. Notavelmente, embora seja, sem dúvida, um instrumento de capitalização do Estado, alguns deputados acham que esse visto também pode causar perdas.

Nesse sentido, podemos destacar os principais argumentos que foram defendidos no parlamento:

Em favor do Golden Visa

• Atraia receitas para Portugal.
• Desenvolvimento do comércio devido ao aumento do consumo.
• Recebimento de receita indireta por meio de taxas e impostos.
• Incentivo para a modernização das regiões investidas.
• Investimento imediato (muito curto prazo).

Contra o Golden Visa

• Incentiva a especulação imobiliária.
• Aumento no valor das propriedades devido à redução da oferta.
• Efeito inflacionário.

Por que Portugal?

Portugal não é o único país europeu que tem um Golden Visa como instrumento para atrair capital estrangeiro.

Países como Espanha, Grécia e Letônia também estão procurando investimentos através deste procedimento, com os dois últimos países oferecendo o Golden Visa em condições mais atraentes (investimentos menores).

No entanto, Portugal continua sendo um dos países europeus que mais concede o Golden Visa aos expatriados. E é improvável que isso mude. Abaixo estão algumas razões para esta situação:

• Qualidade de vida;
• Segurança;
• Baixo custo de vida;
• Clima agradável durante todo o ano;
• Estabilidade política;
• Localização estratégica;
• Incentivos para empreendedorismo e startups;
• Excelente infraestrutura interna;
• Lugares turísticos;
• Boa Gastronomia.

Finalmente, Portugal conseguiu gerenciar muito bem a crise decorrente da COVID-19. Por esse motivo, o país mais uma vez ganhou os holofotes no cenário mundial.

Portanto, como esperado, o número de pedidos do Golden Visa já aumentou significativamente desde maio de 2020 e continua aumentando.

Como o Portal Idealista relatou:

“O valor do investimento arrecadado em maio é, de fato, o maior valor mensal desde março de 2017, quando 192,4 milhões de euros foram arrecadados. Em termos mensais, ou seja, em comparação com abril, o investimento aumentou mais do que quintuplo (421%)”.

Conclusão

O Golden Visa continua sendo uma das principais formas de investimento estrangeiro em Portugal, considerando os muitos benefícios concedidos ao cidadão que pretende investir neste país.

O fato de você não precisar residir em Portugal durante o período do Golden Visa também é um ponto distintivo ao escolher o tipo de visto a solicitar.

Além disso, como Portugal conseguiu ter um bom desempenho na luta contra a COVID-19 internamente, acabou levando os holofotes e, quando o mundo retorna às atividades diárias, este país se mostra como um local de residência potencial para os investidores.

Finalmente, as informações apresentadas neste guia são apenas para fins informativos e não devem de forma alguma ser a principal razão para a tomada de decisão do investidor.

Se você precisar de alguma ajuda com o procedimento do Golden Visa Português, sinta-se à vontade para entrar em contato com a Viv Europe.

Além disso, se você tiver alguma dúvida relacionada a Portugal, junte-se ao nosso grupo no Facebook para receber informações diárias sobre este país muito especial.

Você sempre pode contar com a Viv Europe para ajudá-lo a solicitar o Golden Visa em Portugal.