Last Updated on março 15, 2023 by Seiva Carvalho
Se você está planejando ir para Portugal, saiba que alguns requisitos básicos devem ser respeitados. Entre eles está a necessidade de apresentar um seguro de saúde internacional. Porém, graças ao acordo bilateral entre Brasil e Portugal, os brasileiros se beneficiam da existência de um Certificado que lhes da o direito á assistência médica em terras portuguesas. Descubra aqui o que é, e como solicitar o PB4.
Seja em uma viagem como turista, ou se você planeja mudar-se definitivamente para Portugal, os cuidados com a saúde não podem ser esquecidos. Afinal, você nunca sabe quando podem surgir imprevistos médicos.
Neste artigo, você ficará sabendo o que é, para que serve e como obter o seu Certificado de Direito à Assistência Médica em Portugal. Continue lendo para conhecer o passo a passo e descobrir quais os documentos necessários para solicitar o PB4. Confira!
O que é o PB4?
O PB4, também conhecido como PT BR-13 ou Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), é um documento que concede aos brasileiros o direito à assistência médica em Portugal nas mesmas condições que um cidadão português.
Esse documento é fruto de acordos previdenciários assinados pelo Brasil com Portugal, Itália e Cabo Verde. Ele permite que cidadãos brasileiros, e estrangeiros residentes no Brasil, possam ser atendidos na rede pública de saúde desses países como os cidadãos locais.
Se você está planejando se mudar para Portugal, obter o certificado PB4 irá lhe garantir mais tranquilidade no que se refere aos cuidados com a sua saúde enquanto estiver no país.
Continue lendo para saber mais detalhes sobre esse certificado. Confira abaixo quem pode requerer, quais os documentos necessários e como solicitar o PB4!
Para que serve o PB4?
Como mencionado anteriormente, o certificado PB4 serve como uma espécie de seguro saúde gratuito em Portugal, garantindo que brasileiros tenham atendimento médico no país. Bem como, os portugueses que venham para cá também tenham atendimento no nosso Sistema Único de Saúde (SUS).
Esse Certificado de Assistência Médica é mais difundido entre os brasileiros que pretendem fixar residência em Portugal, e vice-versa. Mas, ele também pode ser utilizado por pessoas que estejam indo ao país para turismo.
Vale a pena ressaltar que o PB4 não é válido apenas em Portugal. A Itália e Cabo Verde também possuem acordos com o Brasil que permite aos brasileiros o uso do certificado nesses países.
- Você também pode gostar de ler: O que você precisa saber sobre o Sistema Público de Saúde em Portugal.
Como solicitar o PB4?
A solicitação do certificado PB4 é bem simples e deve ser feita pela internet, através do Portal de Serviços do Governo Federal do Brasil. Vale ressaltar que o Consulado Geral não emite ou valida o PB4.
Você deve preencher o formulário específico disponibilizado no site com seus dados e de seus dependentes. E não se esqueça de apresentar toda a documentação comprobatória necessária.
Após o preenchimento inicial do formulário, é possível acrescentar informações e documentos caso seja necessário. Você também poderá acompanhar o andamento da solicitação enviada através do site.
Uma vez em Portugal, será necessário dirigir-se a um Centro de Saúde para validar o certificado. Porém, segundo a legislação portuguesa, o cidadão somente receberá o número de utente se possuir uma autorização de residência válida.
Quais são os documentos necessários para solicitar o PB4?
Os brasileiros que estejam indo para Portugal e desejem solicitar o PB4, precisam apresentar os seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Passaporte válido;
- Comprovante de residência no Brasil.
Caso você seja um estrangeiro residente no Brasil com destino para Portugal, deverá apresentar a seguinte documentação:
- CPF;
- Passaporte;
- Comprovante de residência no Brasil;
- Comprovante de vínculo com o INSS.
Lembre-se que o processo para solicitação do seu certificado será feito pela internet. Portanto, os documentos precisam ser digitalizados. Faça isso antes de acessar o formulário de solicitação para evitar erros e facilitar o processo.
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Quem tem direito ao PB4?
Todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que tenham contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por um mínimo de 3 meses, podem solicitar o PB4.
Vale a pena ressaltar que o benefício se estende aos dependentes dos contribuintes do INSS. Isso inclui: cônjuge, filhos não emancipados, irmãos menores ou com algum tipo de deficiência, e pais.
Qual a validade do PB4?
O certificado PB4 é válido por 365 dias, ou seja, 1 ano, após a sua aprovação.
Porém, é importante lembrar que o seu passaporte deve estar na validade durante esse período. Caso contrário, o Certificado de Assistência Médica em Portugal perderá a sua validade juntamente com o passaporte.
Contudo, caso você planeje fixar residência em Portugal e pretenda entrar com o pedido do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, saiba que assim que esse documento for emitido o seu certificado PB4 também perderá a validade.
Quanto custa a emissão do PB4?
Você não precisará pagar nenhum valor para solicitar o PB4. Ou seja, a emissão do certificado é totalmente gratuita.
Porém, como você verá a seguir, é recomendado que você faça o apostilamento deste documento, e isso terá um custo que irá varia de acordo com cada cartório.
Quanto tempo demora para emitir o PB4?
O processo para solicitar o PB4, por ser totalmente online, é bastante rápido e simples. Já a emissão do Certificado de Assistência Médica, de acordo com o site do Governo Federal Brasileiro, pode levar cerca de 30 dias para ser concluída.
Portanto, não deixe a sua solicitação para a última hora e planeje-se com antecedência. E lembre-se de que será necessário efetuar a validação do seu certificado PB4 assim que você chegar em Portugal.
O PB4 substitui o seguro viagem?
Algo importante a ser lembrado é que o PB4 é um Certificado de Direito à Assistência Médica, e ele funciona como uma espécie de seguro de saúde em Portugal. E, por cobrir apenas assuntos relacionados a saúde, ele não pode ser utilizado em substituição ao seguro de viagem.
Enquanto o certificado PB4 lhe garante atendimento médico durante a sua estadia em Portugal, os seguros de viagens foram projetados para atender também a outras necessidades dos viajantes. Como, por exemplo, o suporte em casos de cancelamentos de voos, extravio de bagagem e assistência em casos de perda ou roubo de documentos.
Além disso, algumas despesas médicas não são atendidas pelo Certificado de Assistência Médica em Portugal. Por exemplo: translado médico e repatriação de corpo em caso de uma fatalidade.
Em resumo, o PB4 será aceito em substituição ao seguro de saúde, mas não em substituição ao seguro de viagem. E lembre-se: esse documento apenas é válido em Portugal. Caso você planeje viajar por outros países enquanto estiver em terras portuguesas, saiba que o PB4 não terá validade alguma.
É necessário fazer o apostilamento do PB4?
Saber se é necessário fazer o apostilamento do PB4 é uma dúvida bastante comum. E esse questionamento faz muito sentido, já que o site oficial do Governo informa que o apostilamento é facultativo.
Contudo, o termo facultativo abre margens para muitas interpretações. Portanto, é altamente recomendado que ao solicitar o PB4 você faça o apostilamento do documento para evitar problemas com a imigração.
Para quem não está muito acostumado com o termo, a Apostila de Haia é um selo ou um carimbo que autentica a origem de um Documento Público, validando a sua autenticidade perante as autoridades de fiscalização.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil. E o apostilamento deve ser realizado em um cartório autorizado e referenciado pelo CNJ.
O valor do apostilamento do PB4 varia de acordo com cada cartório. Você pode conferir os cartórios autorizados a emitir o certificado de acordo com os termos da Convenção da Apostila no site do CNJ.
É possível renovar o PB4?
Sim, após o seu certificado PB4 perder a validade é possível renova-lo.
Para efetuar a renovação do seu Certificado de Assistência Médica em Portugal, basta seguir o mesmo passo a passo feito quando solicitou o PB4 pela primeira vez. A única diferença é que, provavelmente, o formulário já estará preenchido com as suas informações. Basta confirma-las e seguir com o processo.
Mas, não se esqueça, caso você entre com o pedido do Estatuto de Igualdade dos Direitos e Deveres não será necessário renovar o PB4.
Quando você vem para Portugal?
E então, já conhecia o Certificado de Assistência Médica em Portugal e seus benefícios? Gostou do nosso guia completo de como solicitar o PB4? Deixe-nos saber o que você achou nos comentários!
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